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OUVIDORIA

Indicacoes

Indicação é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. Não precisa de aprovação em Plenário.


138/17 14/09/2017


Inclusão de Mucuri nas ações de formação do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), em parceria com o Governo do Estado.

Situação: Aprovado

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Autores: Helio Alvarenga Penha


137/17 14/09/2017


Inclusão da “Pauta Participativa”, com ampla participação popular, nas Sessões Ordinárias da Câmara.

Situação: Aprovado

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Autores: Helio Alvarenga Penha


136/17 14/09/2017


Ampliação das pistas de ciclovia na sede do Município com novas rotas para os bairros.

Situação: Aprovado

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Autores: Helio Alvarenga Penha


135/17 15/09/2017


QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRME PARCERIA COM O SEBRAE (SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS) PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E FOMENTO DE EMPREENDEDORES DE MUCURI

Situação: Aprovado

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Autores: Rosilene Loures da Silva


134/17 14/09/2017


Criação de Conselho Consultivo dos Recursos do FUNDEF

Situação: Aprovado

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Autores: Roberto Barros Borges


133/17 14/09/2017


Extensão de rede de água para o Bairro Cidade Nova 2.

Situação: Aprovado

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Autores: Adaias Pereira dos Santos


132/17 11/09/2017


Dispõe sobre a construção de uma rotatória e instalação de lombadas na Avenida Marieta Gazzinelli, acesso principal ao Bairro Triangulo Leal e, dá outras providências

Situação: Aprovado

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Autores: Isaias Ferreira de Oliveira Rosilene Loures da Silva Aguinaldo Moreira da Silva Alexandre Deolinda Seixas


131/17 28/08/2017


Dispõe que o Poder Executivo Institua a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município e das outras providências

Situação: Aprovado

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Autores: Isaias Ferreira de Oliveira José Mendes Fontoura


130/17 04/09/2017


Dispõe sobre a implantação de torneiras econômicas em todas as escolas públicas municipais e da outras providencias

Situação: Aprovado

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Autores: Isaias Ferreira de Oliveira Rosilene Loures da Silva José Mendes Fontoura Alexandre Deolinda Seixas


129/17 06/08/2017


Propõe isenção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE e da Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA ao Microempreendedor Individual - MEI optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples N

Situação: Aprovado

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Autores: Isaias Ferreira de Oliveira Rosilene Loures da Silva José Mendes Fontoura Alexandre Deolinda Seixas