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OUVIDORIA

Indicacoes

Indicação é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. Não precisa de aprovação em Plenário.


082/17 19/04/2017


Dispõe sobre a criação do “Circuito Cultural de Praça Pública” no município de Mucuri e, da outras providências.

Situação: Aprovado

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Autores: Aguinaldo Moreira da Silva José Mendes Fontoura


081/17 19/04/2017


Dispõe sobre a criação do programa de orientação sobre alimento saudável, atividades físicas, lazer, primeiros socorros e prevenção de acidentes a idosos e dá outras providências.

Situação: Aprovado

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Autores: Aguinaldo Moreira da Silva José Mendes Fontoura


080/17 28/04/2017


INSTALAÇÃO DO PORTAL DO N0RDESTE BRASILEIRO NA BR 101 KM 957, nos termos a seguir.

Situação: Aprovado

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Autores: Roberto Correia Bastos


079/17 19/04/2017


Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular em parceria com o Município a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências

Situação: Aprovado

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Autores: Aguinaldo Moreira da Silva José Mendes Fontoura


078/17 19/04/2017


Dispõe sobre revitalização de abrigos de passageiros de Mucuri nos pontos de parada nas rodovias e da outras providencias

Situação: Aprovado

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Autores: Aguinaldo Moreira da Silva Alexandre Deolinda Seixas


077/17 23/04/2017


Implantação de transporte rotativo em Mucuri.

Situação: Aprovado

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Autores: Isaias Ferreira de Oliveira


076/17 23/04/2017


Atualização do Plano de Adequação de Recursos Hídricos e o cadastramento das nascentes poluidoras de Mucuri.

Situação: Aprovado

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Autores: Roberto Barros Borges


075/17 23/04/2017


Fazer gestão para implantar o Programa Minha Casa Minha Vida.

Situação: Aprovado

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Autores: Roberto Barros Borges Aguinaldo Moreira da Silva Alexandre Deolinda Seixas


074/17 23/04/2017


Fazer gestão para implantar o Programa Luz Para Todos para as obras de eletrificação rural.

Situação: Aprovado

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Autores: Roberto Correia Bastos Roberto Barros Borges Roberto Alves dos Santos


073/17 23/04/2017


Atualização do Plano Diretor do município de Mucuri.

Situação: Aprovado

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Autores: Roberto Barros Borges