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OUVIDORIA

Sindicato dos Produtores Rurais pode se tornar entidade de utilidade pública

O Projeto é do Presidente da Casa, Zé do Boi (PMDB)

Projeto de Lei

08/11/2017 12:50:47

Começou a tramitar nesta terça (7), na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que deve favorecer o Sindicato dos Produtores Rurais de Mucuri. Trata-se do Projeto de Lei 025\17, de autoria do Presidente da Câmara, Zé do Boi (PMDB), em que declara o Sindicato uma entidade civil de interesse público.

O Projeto foi aprovado em primeiro turno por todos os vereadores. Para se tornar Lei, ainda é preciso a aprovação em segundo turno, e ser sancionado pelo Prefeito. Caso o prefeito vete o Projeto, a Câmara pode derrubar o veto e, nesse caso, a própria Câmara promulgaria a Lei.

O título de utilidade pública serve como um certificado de que a entidade realmente existe há pelo menos dois anos, não tem fins lucrativos e, como diz o próprio nome, presta um relevante trabalho à sociedade. Isso corrobora para que a entidade receba verbas públicas, através de convênios, por exemplo.

O Sindicato dos Produtores Rurais de Mucuri foi fundado em 7 de novembro de 1970. Ou seja, já presta serviços de assessoramento aos produtores rurais há 47 anos.

O projeto recebeu parecer favorável da Diretoria Jurídica da Câmara e também da Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Xandão Seixas (PSC), Beto Borges (PMDB) e Isaías (PSC). Isso significa que advogados e vereadores entenderam, após analisar a documentação da entidade, que não há impedimentos para que o Projeto fosse tramitado na Câmara.

A segunda e decisiva votação do Projeto acontecerá na próxima terça-feira, dia 14.