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OUVIDORIA

Indicações

Indicação é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. Não precisa de aprovação em Plenário.


163/17 23/11/2017


SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FIRME CONVÊNIO COM A SEINFRA (SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA BAHIA) QUE REGULA SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL BA 698.

Situação: Aprovado

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160/17 22/11/2017


Ações permanentes de interlocução com o Governo da Bahia para inclusão de Mucuri nos programas e convênios firmados com várias secretarias de estado.

Situação: Aprovado

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159/17 22/11/2017


Ampla divulgação na Sede do município e em todos os distritos e povoados de Mucuri, com uso de carros de som, panfletos, jornais, rádio e redes sociais, sobre transporte gratuito de pacientes à Policlínica Regional de Teixeiras de Freitas.

Situação: Aprovado

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156/17 09/11/2017


Que seja concluída obra na Avenida Itapetinga, Gazzinellândia, para funcionamento de Creche em Itabatã

Situação: Aprovado

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150/17 17/10/2017


Implantação de Núcleo de Ações Comunitárias (NAC) no distrito de Taquarinha.

Situação: Aprovado

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149/17 17/10/2017


Adequação dos procedimentos no âmbito da Administração Municipal ao que dispõe a Lei federal nº 13.360/2016, que trata da concessão de horário especial de trabalho a servidor público com cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência.

Situação: Aprovado

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