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OUVIDORIA

Indicações

Indicação é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. Não precisa de aprovação em Plenário.


148/17 04/10/2017


DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Aprovado

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147/17 04/10/2017


DISPÕE SOBRE DECLARAR COMO “CIDADES-IRMÃS” OS MUNICÍPIOS DE MUCURI E NOVA VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Aprovado

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135/17 15/09/2017


QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRME PARCERIA COM O SEBRAE (SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS) PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E FOMENTO DE EMPREENDEDORES DE MUCURI

Situação: Aprovado

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132/17 11/09/2017


Dispõe sobre a construção de uma rotatória e instalação de lombadas na Avenida Marieta Gazzinelli, acesso principal ao Bairro Triangulo Leal e, dá outras providências

Situação: Aprovado

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130/17 04/09/2017


Dispõe sobre a implantação de torneiras econômicas em todas as escolas públicas municipais e da outras providencias

Situação: Aprovado

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129/17 06/08/2017


Propõe isenção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE e da Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA ao Microempreendedor Individual - MEI optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples N

Situação: Aprovado

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