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OUVIDORIA

Pedidos de Providência

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078/17 24/08/2017


Manutenção do calçamento das vias públicas do Bairro Brisas do Mar e dá outras providencias

Situação: Aprovado

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076/17 11/09/2017


Dispõe sobre emplacamento de endereçamento de pontos turísticos, Logradouros Públicos, Avenidas e Ruas da Sede de Mucuri e dá outras providências.

Situação: Aprovado

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075/17 04/09/2017


Dispõe sobre a colocação em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos, na rede municipal de ensino, e dá outras providências

Situação: Aprovado

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063/17 02/06/2017


DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES OU CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, FIXAREM PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ESTEROIDES ANABOLIZANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Aprovado

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062/17 07/06/2017


Isenção Do pagamento da CCIP – Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e da outras providências

Situação: Aprovado

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030/17 28/03/2017


Reforma geral da ACADEMIA da Praça Olhy Zepherino Koch na Sede do Município.

Situação: Aprovado

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