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OUVIDORIA

Requerimentos

Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador, Bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 30 dias, conforme determina a Constituição Municipal. Precisa de aprovação em Plenário.


034/17 24/10/2017


CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA PELO GOVERNO MUNICIPAL, DE PROFISSIONAIS PARA O TRABALHO DE SALVA-VIDAS PARA AS PRAIAS DE MUCURI.

Situação: Aprovado

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022/17 28/08/2017


Que o Poder Executivo institua no âmbito municipal a semana de prevenção às doenças cardiovasculares e suas consequências na mulher e dá outras providências

Situação: Enviado

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020/17 14/08/2017


Informações com a finalidade de investigar e fiscalizar cumprimento de requisitos legais praticados pela empresa FIBRIA e suas respectivas prestadoras de serviços

Situação: Enviado

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017/17 03/08/2017


Condições adequadas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Situação: Enviado

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015/17 12/06/2017


Construção de Banheiros na Região Costeira da Sede.

Situação: Enviado

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014/17 01/06/2017


Fornecimento gratuito de “Óculos de grau” ao cidadão de baixa renda.

Situação: Enviado

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