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OUVIDORIA

Requerimentos

Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador, Bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 30 dias, conforme determina a Constituição Municipal. Precisa de aprovação em Plenário.


024/17 05/09/2017


ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MUCURI-BA

Situação: Enviado

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016/17 22/06/2017


Cumprimento da Lei Municipal 729/2016 de 08 de dezembro de 2016.

Situação: Enviado

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007/17 25/03/2017


Que repasse a esta Casa de Leis, informações referente ao projeto de lei sob nº 019/2015, o qual “Autoriza a prefeitura do município de Mucuri – Estado da Bahia, a efetuar a compra e doação de uma máquina fabricadora de gelo em escamas à Colô

Situação: Enviado

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001/17 21/03/2017


os Vereadores Subscritos REQUEREM ao PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO QUE DELIBEREM FAVORAVELMENTE PARA QUE SEJA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA NOTIFICADO POR ESTA CASA A INTERVIR JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PACTUAREM TERMO DE AJUSTAMENTO

Situação: Enviado

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