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OUVIDORIA

Requerimentos

Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador, Bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 30 dias, conforme determina a Constituição Municipal. Precisa de aprovação em Plenário.


021/17 30/08/2017


Requer ao Poder Executivo Municipal construir parceria com setores competentes do estado e união no sentido de construir um “FAROL DA BARRA” na sede do município de Mucuri.

Situação: Convertido em Indicação

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020/17 14/08/2017


Informações com a finalidade de investigar e fiscalizar cumprimento de requisitos legais praticados pela empresa FIBRIA e suas respectivas prestadoras de serviços

Situação: Enviado

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017/17 03/08/2017


Condições adequadas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Situação: Enviado

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015/17 12/06/2017


Construção de Banheiros na Região Costeira da Sede.

Situação: Enviado

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014/17 01/06/2017


Fornecimento gratuito de “Óculos de grau” ao cidadão de baixa renda.

Situação: Enviado

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012/17 22/05/2017


Transporte dos universitários para Teixeira de Freitas – BA.

Situação: Enviado

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