Abril termina com 100 Indicações tramitadas, além de 38 Pedidos de Providências
Na Câmara de Mucuri, o mês de abril termina com o marco da Indicação nº 100/2025 entre as proposições que tramitaram no transcorrer do ano. Na manhã desta terça-feira (29/04), a 7ª Reunião Ordinária registrou a aprovação de 21 proposições, divididas em 16 Indicações e 5 Pedidos de Providências, todas de autoria dos Vereadores.
As matérias aprovadas foram:
| INDICAÇÕES |
Nº 085/2025, de autoria dos vereadores Felipe Pereira Tigre, Fernando Batista dos Santos e Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Criação de Departamento Municipal específico para gerir o abastecimento de água potável de qualidade em povoados, comunidades e assentamentos no âmbito do Município de Mucuri.
Nº 086/2025, de autoria do vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Construção de um refeitório e instalação de uma cerca de proteção na Escola Municipal Ruth Nascimento de Jesus na comunidade Cimental.
Nº 087/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Construção de um Centro de apoio às gestantes desamparadas no âmbito do Município de Mucuri.
Nº 088/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Campanha com disponibilização de cartilha de orientação para prevenção à gravidez na adolescência no âmbito do Município de Mucuri.
Nº 089/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas e do vereador Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Climatização com ar-condicionado em todas Escolas públicas do Município de Mucuri.
Nº 090/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Sinalização com Placas informativas para impedir acesso de veículos motorizados nas praias de Mucuri e Campanha de Proteção às Tartarugas Marinhas.
Nº 091/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Convênio ou parceria circunstanciada na área da Saúde entre os Municípios de Mucuri/BA e Nanuque/MG, para viabilizar atendimentos de urgência e emergência aos moradores dos distritos de Taquarinha, Ibiranhém e o povoado de São Jorge.
Nº 092/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Apoio e incentivo à participação das pessoas que não concluíram Ensino Fundamental e Ensino Médio no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025.
Nº 093/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Limpeza, pintura, organização e adequação do espaço onde funciona precariamente o terminal rodoviário de Mucuri.
Nº 094/2025, de autoria dos vereadores Carlos de Jesus Brito, Ediney Alves de Oliveira e Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Construção de uma Praça em terreno conhecido popularmente como “praça dos pneus”, na confluência das ruas Rio Cricaré e Rio Itaúnas, no bairro Triângulo Leal, em Itabatã.
Nº 095/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Criação de incentivos para empresas de tecnologia que queiram se instalar no município de Mucuri.
Nº 096/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Coleta seletiva, reciclagem e descarte de equipamentos eletrônicos nas escolas e empresas do Município.
Nº 097/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Participação de Mucuri no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
Nº 098/2025, de autoria dos vereadores Carlos de Jesus Brito e Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Instituição do auxílio-alimentação aos garis que trabalham no Município.
Nº 099/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: A instalação de lâmpadas de LED em todas as avenidas principais do bairro Triângulo Leal, no Distrito de Itabatã e o redirecionamento das lâmpadas retiradas (desde que ainda em bom estado de funcionamento) para substituição de pontos queimados nas ruas internas do próprio bairro.
Nº 100/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: A instalação de lâmpadas de LED em todas as avenidas principais dos bairros Cidade Nova I e II, no Distrito de Itabatã e o redirecionamento das lâmpadas substituídas (em boas condições de funcionamento) para atender à demanda de reposição em pontos de iluminação pública atualmente queimados nos mesmos bairros.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 034/2025, de autoria do vereador Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Pavimentação com bloco sextavado de trecho na Rua Principal do Distrito de Ibiranhém que faz acesso à BR-418.
Nº 035/2025, de autoria do vereador Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Reforma e revitalização da Praça da Matriz do Distrito de Taquarinha.
Nº 036/2025, de autoria do vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Instalação de lâmpadas nos postes do final do Bairro Brisa do mar até a nova garagem da Prefeitura.
Nº 037/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Instalação de tampas nos bueiros ao longo da Avenida Espírito Santo, no Distrito de Itabatã, com prioridade para o uso de materiais modernos, sustentáveis e resistentes a furtos.
Nº 038/2025, de autoria do vereador Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Instalação de iluminação pública no ponto de passageiros às margens da BR-101 que dá acesso aos distritos de Cruzelândia, Belo Cruzeiro, Três Corações e Nova Brasília.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação das 21 matérias em Pauta, o Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Ademilson Ferreira Neves (Dema – PP), Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB), Felipe Pereira Tigre (Felipe do Ônibus – PSD), Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos), Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil), Edison Silva de Mattos (Sula Policial – Podemos), Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos) e Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – PSB).
Não havendo mais inscritos para o Grande Expediente, o Presidente Dr. Hélio comentou a respeito das matérias tramitadas, destacou o empenho dos Vereadores pelo conteúdo das proposições discutidas e aprovadas, reforçou apelo ao Prefeito para que atenda, na medida do possível, as Indicações, Pedidos de Providências, ofícios e demais demandas dos Vereadores, pois todas elas visam ao bem-estar da população, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
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