1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO PRESTOU HOMENAGEM PÓSTUMA A MILTON BORGES

MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2023

Os Vereadores signatários desta, no uso de suas atribuições legais, vêm submeter ao Plenário a seguinte MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Milton José Fonseca Borges”, ex-Vereador e ex-Prefeito de Mucuri.

HISTÓRICO

No transcorrer de décadas, a história política de Mucuri tem mostrado que, de tempos em tempos, alguns Vereadores conseguiram firmar uma liderança tão sólida, capaz de extrapolar o seu nível de popularidade e aceitação perante o povo, chegando ao cargo de Prefeito. É o caso de Milton José Fonseca Borges, ex-Vereador e ex-Prefeito deste Município.

Tal qual Milton, o ex-prefeito Gustavo Antunes Saúde, o saudoso Gustavinho, também passou pela Câmara de Mucuri antes de chegar à chefia do Executivo por três mandatos.

Outros dois ex-prefeitos também foram vereadores: Roberto Souza Jahel e Zarifa Faour, que foram eleitos no cargo de vice-prefeito, mas acabaram assumindo o posto de prefeito no decorrer dos mandatos.

Nascido em 5 de outubro de 1949, no distrito de Ibiranhém, município de Mucuri, Milton José Fonseca Borges era filho de um casal de produtores rurais:  Maurício da Cunha Borges e Leonice Fonseca Borges, que ensinaram os valores que um homem de bem precisa ter, algo que sempre foi visto no caráter apresentado como figura pública na cidade.

Casado por 44 anos com Anita Barros Borges, teve três filhos: Junior Borges, Beto Borges e Leonice Barros Borges Schneider, além de cinco netos: Felipe, Manuela, Laura, Théo e Ana.

Milton Borges exerceu o cargo de Vereador na Legislatura 1989-1992, como representante da sua terra natal Ibiranhém e também dos povoados de Cruzelândia e de Nova Brasília, e também de comunidades da região litoral Sul de Mucuri. Seu bom desempenho como parlamentar e prestígio e simpatia no meio político o impulsionaram a uma candidatura vitoriosa de Prefeito nas eleições de 1996

Aos 47 anos de idade, Milton entrou na disputa e sagrou-se vencedor pelo PFL com 4.982 votos, equivalente a 47% dos votos apurados no Município.

No pleito eleitoral de 2004, desta vez pelo PHS, Milton Borges garantiu o seu segundo mandato de prefeito com 7.669 votos (51% do total apurado).

A sua última participação efetiva na política foi nas eleições de 2018, quando foi incentivado pela direção do seu partido na época, o MDB, a concorrer ao cargo de deputado estadual. Ele aceitou o desafio e, em Mucuri, ainda foi o segundo mais votado, com 1.836 votos, ficando na condição de suplente em seu partido.

TRABALHO POSITIVO E RECONHECIDO

Na Câmara de Mucuri, Milton Borges foi autor de várias proposições em favor das pequenas localidades, principalmente Nova Brasília e Cruzelândia, nas áreas de assistência social, saúde e educação. Seu trabalho foi positivo para a projeção de Costa Dourada e das comunidades localizadas no litoral Sul do Município. Também estabeleceu um relacionamento proveitoso de parceria com as empresas Aracruz e Bahia Sul Celulose, traduzido em conquistas para os moradores.

Como Prefeito, suas prioridades foram educação, saúde, valorização do servidor público, obras de infraestrutura e assistência dos distritos e povoados. Nos dois mandatos, a sede do Município e o distrito de Itabatã alcançaram índices extraordinários de crescimento socioeconômico, com expansão de empresas ligadas ao comércio, pequenas indústrias e prestação de serviços.

Algumas conquistas nos dois mandatos de prefeito foram:

MEIO AMBIENTE – Milton liderou a criação da primeira Área de Preservação Ambiental permanente do Município, quando da criação da APA de Costa Dourada visando preservar o meio ambiente e potencial socioeconômico da região.

EDUCAÇÃO – Garantiu direitos e valorização salarial aos profissionais da Educação através da Lei Complementar Nº 028/07, de 24 de outubro de 2007, com o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Foi responsável pela viabilização dos principais estabelecimentos de ensino do Município, como o colégio Luiz Eduardo Magalhães, em Mucuri; Escola Ana Oliveira, Gustavo Costa Machado e Escola Frei Ronaldo, no distrito de Itabatã.

Milton implantou uma ampla rede de transporte escolar gratuito para alunos do ensino médio, bem como para estudantes universitários que recebiam o apoio no transporte para cursarem suas faculdades nas cidades próximas.

Realizou o maior programa de formação de professores do estado da Bahia, concedendo mais de 500 bolsas de cursos de pedagogia, história, matemática, letras, filosofia e biologia em renomada instituição.

Elevou o Município de Mucuri para a 2° posição no IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal), sendo a posição anterior de 20° lugar.

INFRAESTRUTURA – Interligou com pavimentação asfáltica as avenidas Petrobras e Perobas, visando não só urbanizar e modernizar as referidas vias públicas, mas também atender uma demanda de adequar as avenidas ao crescimento dos blocos de ruas que se apresentavam no carnaval de Mucuri.

Construiu a Praça do Peroá, transformou a Passarela do Gigica em importante ponto turístico da cidade, promoveu uma ampla política de calçamento de ruas, urbanizou o Bairro Aroeira, regularizou e implementou energia e água no bairro Jardim Califórnia, implementação do gramado com drenagem do campo de Mucuri, com a presença de jogadores famosos, como Junior do Flamengo, calçamento de mais de 50% do bairro Gazzinelândia, em Itabatã,  e pavimentação com rede fluvial da  Avenida Amazonas, ampliou e entregou feira coberta aos feirantes de Itabatã, conclusão de calçamento da Avenida Salvador, Avenida Minas Gerais e início de drenagem do Rio Água Boa.

CULTURA E LAZER – Milton inovou com a criação do pré e pós carnaval, trazendo bandas de renome nacional nas festividades, a exemplo de Cidade Negra, Olodum, Timbalada, Ivete Sangalo, Netinho, Paralamas do Sucesso, Harmonia do Samba, Calcinha Preta, Guig Gueto, É o Tchan, entre outros não menos importantes como a estrela da tela da Globo, a Globeleza Valéria Valença.

Milton ousou ao promover o primeiro evento gospel do litoral baiano em pareceria com a inciativa privada (Rede Super Pão) trazendo grandes nomes do público gospel como Kleber Lucas e Aline Barros.

Incentivou e apoiou os esportistas mucurienses, dando suporte na logística e alimentação para que pudessem competir em outros estados, como a equipe de Jiu-jitsu e os jogadores e jogadoras de futebol em campeonatos e torneios.

SAÚDE – Foi responsável pela instalação de diversos PSFs, CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), Conselho Tutelar, implantou e regulamentou agentes de saúde e endemias, implantação de clínicas odontológicas populares, aquisição de ambulâncias e programas de Saúde dos Olhos.

EMPREGO E RENDA – Implantou o Entreposto do Mel, equipou e capacitou a produção apícola em Mucuri, gerando emprego e renda para centenas de famílias que acreditaram na iniciativa.

Implantou o Credibahia, em parceria com o Governo do Estado, abrindo microcrédito aos comerciantes locais, além de liderar uma política de incentivo fiscal, que viabilizou o maior investimento privado da América Latina em terras mucurienses.

Esteve à frente da implementação da Primeira Escola técnica em Mucuri em parceria da Prefeitura com a Suzano e Senai, sendo à época o terceiro maior centro de treinamento do estado da Bahia, o que resultou na formação e capacitação de inúmeros jovens e adultos para o mercado de trabalho.

GESTÃO – Compromisso com o servidor público, pagando rigorosamente seus salários antes de vencer o mês, instituiu a lei Complementar nº 030, de 30 de março de 2008, que tratou do Estatuto dos Servidores Públicos Civis e do Magistério, da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Mucuri.

Informatizou e integrou os departamentos de compras, licitação e contratos, implantando o almoxarifado central, que foi um divisor na política de controle de gastos públicos.

Implantou o programa de fortalecimento da capacidade institucional de Mucuri, ao investir cerca de meio milhão de reais para fazer o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Rural, Código Tributário, Código de Postura, Reestruturação Administrativa e Plano de Ações Prioritária de Governo, contando com o suporte técnico do renomado IBAM.

Graças ao conjunto de obras e serviços que marcaram duas administrações, Milton eterniza-se como exemplo vivo de que nem sempre escolaridade significa inteligência. Mesmo com o ensino fundamental em seu humilde currículo, Milton teve a coragem e o discernimento de escolher uma boa equipe de governo, o que foi fundamental no sucesso de seus dois mandatos no Executivo, além de ter quebrado outro paradigma, contrariando a lógica da história de Mucuri, já que saiu do pequenino distrito de Ibiranhém para ser prefeito de Mucuri por dois mandatos.

Após uma luta contra um câncer, Milton Borges faleceu na cidade de Vitória/ES. O velório, marcado por homenagens da comunidade, dos servidores públicos, políticos de toda região e a família, ocorreu na Câmara Municipal de Mucuri no dia 11 de fevereiro. O sepultamento foi realizado no dia seguinte, no Cemitério local.

O Poder Legislativo de Mucuri manifesta sinceras condolências e faz constar nos seus anais o falecimento do Sr. Milton José Fonseca Borges.

Que seja expedido ofício da Câmara Municipal com cópia desta Moção de Pesar à família enlutada.

Mucuri, 24 de fevereiro de 2023.

Alexandre Deolinda Seixas                               Aguinaldo Moreira da Silva

 André de Jesus Flores                                        Hélio Alvarenga Penha

 Ademar Amaral de Souza                                   Carlos de Jesus Brito

 Edison Silva de Mattos                                       Jocélio Oliveira Brito

 Jonathas Gomes Azevedo                                 Paulo Gomes Mota

 Roberto Silva dos Santos Júnior                     Rogério Saúde Bastos   

 Willian Crisma da Cruz

Vereadores