Vereadores que assinaram o Projeto de Lei acreditam no impulso desenvolvimentista do litoral sul do Município de Mucuri, principalmente no turismo
Desde o dia 11 de julho que passou a vigorar no Município de Mucuri uma importante mudança na sua configuração geográfica e territorial: de acordo com a Lei Ordinária nº 848/2023, sancionada pelo prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o balneário de Costa Dourada foi elevado à categoria de povoado.
A alteração nasceu do Projeto de Lei nº 006/2023, aprovado durante reunião ordinária da Câmara no dia 20 de junho, autoria dos Vereadores Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB), Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSD), André de Jesus Flores (André do Sindicato – Rede), Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – Republicanos), Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB) e Willian Crisma da Cruz (Willian Crisma – Republicanos). O Projeto foi aprovado por todos os Vereadores presentes à sessão.
Com a nova lei, a área de influência de Costa Dourada passa a abranger as seguintes localidades do seu entorno: Praia do Gesuel, Cacimba do Padre, Camurugi, Praia do Sossego, Praia do Tonhão, Praia dos Lençóis, Oliveira Costa e Riacho Doce, compreendendo toda a extensão litoral-sul do Município de Mucuri até a divisa com o Estado do Espírito Santo.
IMPULSO DE DESENVOLVIMENTO
Os seis Vereadores autores do projeto destacam que o novo “status” de Costa Dourada vai proporcionar as condições necessárias para um forte impulso desenvolvimentista nas áreas de comércio, prestação de serviços, agronegócio e, principalmente, no turismo. A localidade poderá ser contemplada com benefícios dos governos estadual e federal, ficando livre dos entraves burocráticos.
Na justificativa do Projeto de Lei, os autores ressaltaram que, “a partir da segunda década do século XXI, o balneário de Costa Dourada passou a despontar como uma das referências que devem atrair altos investimentos nos próximos anos para o Município de Mucuri.”
“Costa Dourada já está na mira de organismos governamentais e empresas privadas, com a chancela Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur) e também da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), que é um serviço social autônomo que tem como objetivo o planejamento, a formulação e a implementação das ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior. Dessa forma, entendemos que o balneário ampliou sua área de influência e já reúne as condições necessárias para sua elevação ao status de povoado”.
IBGE – No Brasil, a definição de povoado é dada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e difere da definição de lugarejo, vila ou aldeia. Os povoados são, conforme o IBGE, aglomerados residenciais sem caráter privado ou empresarial, ou que não estão vinculados a um único proprietário do solo, e são caracterizados pela existência de um número mínimo de serviços ou equipamentos para atender aos moradores do próprio aglomerado ou de áreas rurais próximas,
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