Agora o foco está no planejamento das ações e definição das áreas prioritárias na elaboração do documento
A reunião aconteceu no Auditório Rosalvo Francisco da Silva
É com base na Lei federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que foi criado o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), documento que abriu aos municípios, cujo território está total ou parcialmente inserido em sua área, a possibilidade de atuarem de maneira proativa na defesa, conservação e restauração da vegetação nativa da Mata Atlântica, através de definição de áreas e ações prioritárias.
Em linhas gerais, os PMMA buscam retratar a realidade de cada município, sendo uma oportunidade para orientar as ações públicas e privadas, bem como para a atuação de entidades acadêmicas, de pesquisa e das organizações da sociedade, empenhadas em promover a conservação dos remanescentes de vegetação nativa e da biodiversidade existentes na Mata Atlântica.
Na manhã desta sexta-feira (17/02), no Auditório Rosalvo Francisco da Silva, prédio anexo, foi realizada a segunda reunião destinada a tratar do assunto, promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mucuri (Semam), com efetiva participação da Comissão de Ação Social, Direitos Humanos e Meio Ambiente da Câmara, formada pelos Vereadores Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) – presidente, Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSD) – relator; e Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – Republicanos) – Membro.
De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, José Ronildo de Souza Brito, uma das pautas da reunião está relacionada ao planejamento das ações e definição das áreas prioritárias na construção do PMMA de Mucuri.
Os PMMA têm grande potencial para contribuir com a implementação de políticas públicas de recuperação da vegetação nativa na Mata Atlântica, especificamente a Política Nacional de recuperação da Vegetação Nativa (Decreto nº 8.972/2017) e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) e seus instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural – CAR e os Programas de Regularização Ambiental – PRAs estaduais, visando a recuperação de áreas de preservação permanente – APPs e reserva legal – RL em propriedades privadas.
arte: pmma.etc.br
CONTINUIDADE DAS AÇÕES
No dia 24 de junho do ano passado, a Câmara foi palco da 1ª Oficina Participativa, aberta ao público, oferecendo mais transparência e envolvendo a participação da população no PMMA. A Fundação SOS Mata Atlântica e a Suzano Celulose são parceiras no projeto “Planos Municipais de Conservação e Recuperação de Mata Atlântica no Sul e Extremo Sul da Bahia”, e tem em seu cronograma ações que visam ao fortalecimento da governança dos municípios para a proteção e uso sustentável da Mata Atlântica, mesmo com o desenvolvimento econômico e social.
Mata Atlântica: uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade
A Mata Atlântica é composta por formações florestais nativas (Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual), e ecossistemas associados (manguezais, vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste).
Originalmente, o bioma ocupava mais de 1,3 milhões de km² em 17 estados do território brasileiro, estendendo-se por grande parte da costa do país. Porém, devido à ocupação e atividades humanas na região, hoje resta cerca de 29% de sua cobertura original. Mesmo assim, estima-se que existam na Mata Atlântica cerca de 20 mil espécies vegetais (35% das espécies existentes no Brasil, aproximadamente), incluindo diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.
Essa riqueza é maior que a de alguns continentes, a exemplo da América do Norte, que conta com 17 mil espécies vegetais e Europa, com 12,5 mil. Esse é um dos motivos que torna a Mata Atlântica prioritária para a conservação da biodiversidade mundial. Em relação à fauna, o bioma abriga, aproximadamente, 850 espécies de aves, 370 de anfíbios, 200 de répteis, 270 de mamíferos e 350 de peixes.
Além de ser uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade, a Mata Atlântica fornece serviços ecossistêmicos essenciais para os 145 milhões de brasileiros que vivem nela. As florestas e demais ecossistemas que compõem a Mata Atlântica são responsáveis pela produção, regulação e abastecimento de água; regulação e equilíbrio climáticos; proteção de encostas e atenuação de desastres; fertilidade e proteção do solo; produção de alimentos, madeira, fibras, óleos e remédios; além de proporcionar paisagens cênicas e preservar um patrimônio histórico e cultural imenso.
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