Serviço foi implantado em 2019, no primeiro mandato de Xandão Seixas como presidente
Mesmo durante o período de recesso dos trabalhos legislativos, a Ouvidoria da Câmara Municipal de Mucuri permanece funcionando normalmente, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 13h. O serviço foi implantado no início do ano de 2019, assim que o Vereador Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos) assumiu pela primeira vez a Presidência do Poder Legislativo no Biênio 2019-2020.
Na época, cinco anos atrás, Xandão comentou: “Como o próprio nome diz, a missão principal da Ouvidoria é exatamente ouvir o cidadão, escutar e encaminhar reclamações e denúncias, elogios, sugestões, informações que podem ser utilizadas a bem da coletividade. Nossa preocupação será não apenas ouvir, mas dar respostas e, sempre que possível, apresentar soluções”.
ATRIBUIÇÕES
A Ouvidoria da Câmara tem como atribuições principais receber, analisar, comunicar à Presidência e aos Vereadores, bem como encaminhar aos órgãos competentes, as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre assuntos no âmbito do Poder Legislativo.
Esses assuntos incluem efeitos de leis, decretos e de outros atos oficiais na vida da comunidade, mau funcionamento de serviços públicos, percepção de ilegalidades, resposta a cidadãos e entidades quanto às providências tomadas pela Câmara Municipal sobre os procedimentos legislativos e administrativos de seu interesse. Poderá, ainda, propor reuniões com segmentos da sociedade civil.
A Ouvidoria funciona no prédio da Câmara – Rua Oscar Teixeira de Siqueira, 290, bairro Malvinas – Mucuri-BA, telefone (73) 3206-1077.
SAIBA MAIS CLICANDO ABAIXO:
https://camaramucuri.ba.gov.br/ouvidoria/
ASSUNTO DEBATIDO PELA UVB – A criação de Ouvidorias Legislativas foi um dos assuntos debatidos no Encontro Nacional de Legislativos e Gestores Municipais, realizado em Brasília, entre os dias 7 e 10 de fevereiro do ano passado. O evento foi promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), com a participação de vereadores, vereadoras, assessores e servidores de câmaras municipais de todo o país.
Segundo especialistas no assunto, a criação de uma Ouvidoria Parlamentar estreita a comunicação entre a sociedade e o Poder Legislativo, permitindo que o cidadão participe do processo de elaboração e discussão das leis do país. É uma maneira eficaz de demonstrar compromisso e comprometimento com a sociedade.
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