Do ano 2001 a 2020, a presença feminina fez parte durante cinco Legislaturas da Câmara
Em 2020, o TSE lançou campanha de incentivo à participação de mais mulheres na política com a atriz Camila Pitanga
As mulheres constituem a maioria do eleitorado brasileiro, dos mesários voluntários e do público que comparece às eleições, mas o cenário é diferente quando se trata de representatividade na política e igualdade de gênero nos espaços de poder. Levantamento realizado a partir de dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que somente 45 cidades entre as 5.568 que realizaram eleições municipais em 2020 têm maioria de mulheres na composição das câmaras de vereadores, valor que não chega a 1% do total dos municípios.
Por outro lado, do total de cidades, em 933 delas (17%) nenhuma mulher foi eleita vereadora no último pleito municipal, realizado em 2020. É o caso de Mucuri, que, nas eleições de quatro anos atrás, elegeu os 13 representantes do sexo masculino para a composição da Câmara na atual Legislatura (2021-2024).
Nas duas primeiras décadas do século XXI, entre 2001 e 2020, a Câmara de Mucuri sempre contou com representantes femininas, abrangendo cinco Legislaturas.
Marieta Gazzinelli: primeira e única prefeita de Mucuri
ANO PASSADO, VEREADORES DESTACARAM A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA
Ano passado, no dia 07/03, a 2ª Reunião Ordinária da Câmara de Mucuri presidida por Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos) no atual Biênio destacou o pioneirismo da professora Marieta de Azevedo Gazzinelli na política do extremo sul da Bahia, quando foi eleita, 41 anos atrás, em novembro de 1982, a primeira prefeita do Município.
Todos os Vereadores assinaram uma nota de homenagem e reconhecimento pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março.
TRECHOS DA HOMENAGEM
“Como maior referência do papel da mulher na política, Mucuri deu um exemplo impactante que abalou as estruturas não apenas do extremo sul da Bahia, mas do nordeste de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo, quando, em novembro de 1982, elegeu a primeira mulher prefeita desta macrorregião.
Marieta de Azevedo Gazzinelli, professora, foi sacramentada nas urnas como prefeita deste Município. A notícia repercutiu em todo o País, considerando a sociedade brasileira de quatro décadas atrás, em que a política era dominada quase 99% pelo sexo masculino.
Foi no ano de 1988, ano da promulgação da Constituição Brasileira, que as mulheres passaram a ser vistas pela legislação brasileira como iguais aos homens. (…) Vejam que a eleição de Marieta Gazzinelli ocorreu em 1982, seis anos antes da Constituição. Mucuri estava bem na frente, estava na vanguarda das transformações políticas que o Brasil começava a vivenciar.”
A nota ressaltou, ainda, que Mucuri já elegeu uma vice-prefeita e mulheres vereadoras, inclusive presidente da Câmara.
PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA
Doutora em Ciência Política pela Universidade de Essex, no Reino Unido, e pós-doutora na mesma área pela Universidade de São Paulo (USP), Teresa Sacchet observa que o crescimento é tímido, mas importante. “Há problemas ainda, mas já tivemos muitos avanços. A iniciativa vem das mulheres, elas que propõem, mas os grandes avanços nesse sentido vieram por meio do Judiciário, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral. Espera-se que os próximos avanços sejam muito maiores”, afirma Sacchet.
A pesquisadora disse acreditar também que, se de fato houver proporcionalidade de candidaturas e financiamento eficaz, o progresso das mulheres na política pode ser ainda maior. “O problema não é só ter menos dinheiro, mas quando esse grupo tem esse acesso”, pontua Sacchet. Sobre isso, ela ressalta a importância no cumprimento, pelos partidos políticos, do prazo de repasse de financiamento para candidaturas femininas e de pessoas negras, como forma de impulsionar esses grupos na política.
Mulheres no topo
Os dados do TSE mostram que, em quase 900 municípios, as candidatas ao cargo de vereador foram as maiores captadoras de votos. Elas se sobressaíram principalmente nas regiões Nordeste e Sudeste, onde se concentram mais da metade dos municípios em que as mulheres obtiveram os melhores resultados para o cargo.
Mas por que se considera indispensável ter mais mulheres atuando na política municipal? O que uma vereadora eleita pode fazer por uma cidade e seus habitantes? Teresa Sacchet argumenta que a experiência de vida da mulher é única em muitos aspectos, que podem enriquecer o processo de proposição e tomada de decisão política.
“[Se] o espaço legislativo é formado majoritariamente por homens de uma determinada classe social e raça, nós teremos políticas públicas que vão refletir mais esse grupo específico. Normalmente, os que ocupam a política são homens brancos, com mais recursos financeiros. É por isso que precisamos trazer para o ambiente político pessoas que ocupam diferentes espaços da sociedade”, defende Sacchet.
Com essa visão, o TSE atua para fazer valer a legislação que, desde 1996, busca estimular a participação feminina por meio da cota de gênero. A Lei das Eleições estabelece que cada partido ou coligação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais. A regra passou a ser obrigatória em 2009.
Exercício da cidadania
Em 2024, o direito ao voto pelas mulheres completou 92 anos. Embora se trate de uma conquista recente, o impacto observado no eleitorado e em outros segmentos é relevante. Atualmente, mais de 82 milhões de mulheres estão aptas a votar, o que corresponde a 53% do eleitorado nacional.
Também são as eleitoras que mais comparecem às urnas. Nas Eleições 2022, a taxa de participação do eleitorado feminino chegou a 80%, enquanto a dos homens ficou em 78%. A diferença é ainda maior quando observado o quantitativo de mesárias e mesários que trabalharam nas últimas eleições gerais: 68% eram mulheres. (Com informações do TSE – CA, JV/LC, DM)
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