Projeto de Lei já foi aprovado em dois turnos de votação
Os Vereadores aprovaram na sessão extraordinária de terça-feira (04/07), em segundo turno de votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 002/2023, que reconhece o “wheeling” e outras manobras de motocicleta como prática esportiva no Município. A proposição tem autoria conjunta dos Vereadores Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB), Jocélio Oliveira Brito (Célio Pebas – Solidariedade) e Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil).
Na votação em primeiro turno, ocorrida dia 20/06, o PLO foi aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários. Desta vez, quando a matéria foi submetida à segunda votação, sete Vereadores votaram a favor.
Apresentação recente de manobras motociclísticas em Mucuri
De acordo com o art. 1º do PLO, o reconhecimento do “wheeling” pelo Município se dará em local devidamente destinado à prática da modalidade esportiva, que consiste em manobras e acrobacias de solo sobre uma ou duas rodas, também conhecido como “Grau”, “Rear Lift” ou “Bob’s”. A modalidade poderá ser praticada no Município em locais apropriados, devidamente licenciados para a exibição em shows, competições ou treinos.
Foram favoráveis ao PLO nº 002/2023 os Vereadores: Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSD), André de Jesus Flores (André do Sindicato – Rede), Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – Republicanos), Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB), Jocélio Oliveira Brito (Célio Pebas – Solidariedade), Jonathas Gomes Azevedo (Dhow da Divisa – Solidariedade) e Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil).
Votaram contra: Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSD), Edison Silva de Mattos (Sula – PSC), Rogério Saúde Bastos (Rogério de Nicó – União Brasil) e Willian Crisma da Cruz (Willian Crisma – Republicanos).
Fotos enviadas pelo Vereador Roberto Jr.
JUSTIFICATIVA
Na justificativa do documento, os autores explicam:
“Popularmente conhecida como ‘grau’ a prática em via pública é tipificada como infração de trânsito gravíssima, e assim deve permanecer, pois praticada sem as devidas cautelas coloca em risco a vida de quem pratica e de terceiros. Entretanto, enquanto modalidade esportiva, vem crescendo a cada dia e merece atenção e estímulo do Poder Público. No Brasil, o esporte começou a ficar popular nos anos 90, existindo atualmente muitos praticantes no país.”
E finalizam:
“No Município de Mucuri, por ser um local turístico e com uma pluralidade cultural enorme, temos a oportunidade, com este projeto de lei, de reconhecer o ‘grau’ como prática esportiva e, com isso, caminhamos a passos largos em direção ao crescimento econômico e cultural.”
O PLO nº 002/2023 foi encaminhado ao gabinete do Prefeito Municipal para a sanção e transformação em lei municipal.
Veja a íntegra do documento.
