CÂMARA CONCLUI 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA COM APROVAÇÃO DAS 18 MATÉRIAS QUE CONSTAVAM NA PAUTA
Projeto de Lei cria Programa de Apoio às Mães Atípicas de Mucuri
Todas as 18 proposições que constavam na Pauta da 10ª Reunião Ordinária da Câmara de Mucuri, realizada na manhã desta terça-feira, 20 de maio, foram aprovadas pelos vereadores. Dois Projetos de Lei Ordinária, um Requerimento, onze Indicações, três Pedidos de Providências e uma Moção de Repúdio tramitaram no Plenário Casa do Cidadão com apresentação, discussão e votação.
As matérias aprovadas foram:
| PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Prorroga o prazo da Lei Municipal Nº 704 de 24 de junho de 2015 e dá outras providências. – SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Nº 006/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos e da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Dispõe sobre a criação de um programa de apoio as mães atípicas de Mucuri-BA. -SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
| REQUERIMENTO |
Nº 001/2025, de autoria do vereador Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: Renúncia ao cargo de Presidente da Comissão de Agricultura, indústria, Obras e Serviços públicos, por motivo de foro pessoal.
| INDICAÇÕES |
Nº 112/2025, de autoria do vereador Ediney Alves de Oliveira, dispondo sobre: Construção e reforma dos pontos de ônibus na estrada BA-698 (Mucuri-Itabatã).
Nº 121/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Criação de um programa que venha a subsidiar a geração de energia solar nos imóveis das famílias de baixa renda.
Nº 122/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Oferta de incentivos fiscais para as empresas que adotaram áreas para fins de recuperação ambiental.
Nº 123/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Realização de consultas e exames na Rede Municipal de Saúde para pacientes com mais de 60 anos, no prazo máximo de 10 dias úteis.
Nº 124/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Fornecimento de kits de saúde bucal às famílias hipossuficientes do Município de Mucuri.
Nº 125/2025, de autoria do vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Contratação de monitor para acompanhamento de crianças no ônibus da rota 10 (Assentamento Jequitibá até Mucuri sede).
Nº 126/2025, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Criação do Armazém Solidário Municipal, no distrito de Itabatã, para beneficiar pequenos produtores de café do Município de Mucuri.
Nº 127/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Redução dos valores cobrados na Taxa de Fiscalização/Funcionamento (ISS Fixo Autônomo) para licenciamento de taxistas no Município de Mucuri.
Nº 128/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Instituição do Programa “Visão Nota 10” nas escolas da rede municipal de ensino.
Nº 129/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Indicação para instalação de um posto de atendimento do SINE no distrito de Itabatã.
Nº 130/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Recomposição salarial e melhores condições de trabalho para auxiliares de serviços gerais lotados nas Secretarias Municipais de Assistência Social, de Educação e de Saúde.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 045/2025, de autoria do vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Manutenção da Rua México, no Bairro Cidade Nova 1.
Nº 046/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Realização de esgotamento de fossas sépticas no Assentamento Lagoa Bonita e no Distrito de Cruzelândia, com urgência, por meio do Departamento de Limpeza Pública e Saneamento Básico, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 047/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Instalação de ar-condicionado e impressora no setor de emissão de identidade do departamento do SETRE, localizado na sede do município de Mucuri.
| MOÇÃO DE REPÚDIO |
Nº 001/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Moção de repúdio em desfavor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. (Neoenergia Coelba), pelos péssimos serviços prestados à população do Município de Mucuri, sobretudo do distrito de Itabatã, referenciados por reclamações constantes dos consumidores residenciais, comerciais e industriais.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação das 18 matérias em Pauta, o Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Edison Silva de Mattos (Sula Policial – Podemos), Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos), Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB), Ademilson Ferreira Neves (Dema – PP) e Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos).
Não havendo mais inscritos para o Grande Expediente, o Presidente Dr. Hélio comentou a respeito da importância das matérias tramitadas, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
╏╠══[𝍖𝍖𝍖 𝙲𝚕𝚒𝚚𝚞𝚎 𝚗𝚘 𝚕𝚒𝚗𝚔 𝚊𝚋𝚊𝚒𝚡𝚘 𝚎 𝚊𝚜𝚜𝚒𝚜𝚝𝚊 à í𝚗𝚝𝚎𝚐𝚛𝚊 𝚍𝚊 𝟷𝟶ª 𝚁𝚎𝚞𝚗𝚒ã𝚘 𝙾𝚛𝚍𝚒𝚗á𝚛𝚒𝚊.