11ª REUNIÃO ORDINÁRIA APROVOU AS 13 PROPOSIÇÕES QUE CONSTAVAM NA PAUTA
Temas abrangem as áreas de saúde, educação, esporte, trânsito e mobilidade urbana e outras
A 11ª Reunião Ordinária da Câmara de Mucuri, realizada nesta terça-feira (23/05), assinalou a aprovação das 13 proposições que constavam na pauta, divididas em: um Projeto de Lei Ordinária, autoria do Poder Executivo; sete Indicações e cinco Pedidos de Providências, de autoria dos Vereadores.
Os assuntos discutidos estiveram relacionados às áreas de saúde, educação, esporte, meio ambiente, obras e conservação de ruas, trânsito e mobilidade, com destaque para o Projeto de Lei Ordinária que estabelece a ratificação do segundo termo aditivo ao protocolo de intenções consolidados do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia e dá outras providências.
As 13 proposições aprovadas foram:
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Ratificação do segundo termo aditivo ao protocolo de intenções consolidados do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia e dá outras providências.
| INDICAÇÕES |
Nº 053/2023, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Construção de Pista de Skate nas praças do Município de Mucuri e incentivo a prática do Esporte.
Nº 054/2023, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Reiteração de pedido para aplicação de flúor aos alunos da Rede Municipal em Mucuri e dá outras Providências.
Nº 055/2023, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Criação do Programa Municipal de Recuperação Permanente das Vias Públicas.
Nº 056/2023, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Implantação do serviço de sinalização e conservação de placas de sinalização no âmbito do Município de Mucuri.
Nº 057/2023, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Inclusão prioritária de Mucuri no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
Nº 058/2023, de autoria do vereador Carlos de jesus Brito dispondo sobre: Parceria entre Câmara, Prefeitura e Ministério Público para realização do curso “Sistema Municipal de Meio Ambiente: Fiscalização, Licenciamento e Educação Ambiental.
Nº 059/2023, de autoria dos Vereadores Alexandre Deolinda Seixas e Edison Silva de Mattos dispondo sobre: A Instituição do Ensino de Música na Educação Pública do Munícipio de Mucuri.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 027/2023, de autoria do vereador André de Jesus Flores, dispondo sobre: Contratação de Médicos para atender as Unidades Básicas de Saúde 005 e 007 do Distrito de Itabatã.
Nº 028/2023, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Cadastramento ou atualização cadastral do Munícipio de Mucuri no Novo Programa Mais Médicos.
Nº 029/2023, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Manutenção e reparos no trecho da Avenida Amazonas e encontro com a Avenida Itapetinga no Distrito de Itabatã.
Nº 030/2023, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Reforma Completa e melhora na estrutura da Casa do Mel com todas as adequações necessárias para atender ao público.
Nº 031/2023, de autoria do vereador André de Jesus Flores, dispondo sobre: A sinalização com a placa “PARE” na esquina da Rua Jorge Borge Jahel com o cruzamento da Avenida Minas Gerais e esquina da Rua Jorge Borges Jahel com a Avenida Salvador no Distrito de Itabatã.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação das matérias em Pauta, o Presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – PSC) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores previamente inscritos: Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – Republicanos) e Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSD). Não havendo mais Vereadores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.