PROJETO QUE REGULARIZA SITUAÇÃO DE LOTES URBANOS EM MUCURI E EM ITABATÃ É DESTAQUE DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA


Vereadores aprovaram todas as matérias em pauta nesta terça-feira (21/05)

 

 

Todas as matérias que constavam na Pauta da 11ª Reunião Ordinária da Câmara de Mucuri, realizada na tarde desta terça-feira (21/05), receberam aprovação por parte dos Vereadores presentes. Destaque para o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município a proceder à venda, permuta com torna de imóvel urbano público e dá outras providências, aprovado com a observância da Emenda Aditiva nº 001/2024.

 

Além do PLO nº 003, foram aprovadas mais cinco proposições: o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2024, três Indicações e um Pedido de Providência, todos de autoria dos Vereadores.

 

As  matérias aprovadas foram as seguintes:

 

PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS

Nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Autoriza o Município a proceder a venda, permuta com torna de imóvel urbano público e dá outras providências. – COM EMENDA ADITIVA Nº 001/2024.

Nº 007/2024, de autoria do vereador Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: Declara utilidade pública Municipal a “Associação Amigo Cidadão” e dá outras providências. – SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO.  

 

INDICAÇÕES

Nº 066/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Instituir no Município de Mucuri o Programa “Doador do Futuro”.

Nº 067/2024, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Realizar estudo de viabilidade para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas no Bairro Triângulo Leal de Itabatã.

Nº 068/2024, de autoria dos vereadores Alexandre Deolinda Seixas e Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: Reitera pedido de Construção da Orla Marítima de Mucuri-sede.

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

Nº 031/2024, de autoria do vereador Paulo Gomes Mota, dispondo sobre: Pavimentação e conclusão do calçamento nas Avenidas Brasil e Costa Rica do distrito de Itabatã.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Concluída a votação da matérias em Pauta, o Presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.

 

O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSDB), Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB) e  Jocélio Oliveira Brito (Célio Pebas – PP).  Não havendo mais Vereadores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

 

Clique abaixo e assista à íntegra da 11ª Reunião Ordinária.