11ª REUNIÃO ORDINÁRIA TEVE 15 PROPOSIÇÕES APROVADAS NESTA TERÇA-FEIRA (18/05)

1 Projeto de Decreto Legislativo, 1 Projeto de Resolução, 10 Indicações e 3 Pedidos de Providências foram submetidos à votação dos Vereadores

11ª Sessão Ordinária – 18 de maio de 2021

A Câmara Municipal de Mucuri realizou nesta terça-feira, 18 de maio, a sua 11ª Reunião Ordinária. No total, foram 15 proposições submetidas à discussão e votação por parte dos Vereadores, todas aprovadas.

A pauta dos trabalhos foi composta de: 1 Projeto de Decreto Legislativo, 1 Projeto de Resolução, 10 Indicações e 3 Pedidos de Providências.

As matérias foram as seguintes:

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021, de autoria da Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação, dispondo sobre: Dispõe sobre a apreciação das razões do veto integral à Emenda Modificativa n° 001 / 2021 ao Projeto de Lei Ordinária n° 002 / 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Resolução nº 003/2021, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre: Institui a Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara Municipal de Mucuri.

Nº 076/2021, de autoria do vereador Jocélio Oliveira Brito dispondo sobre: Realização de exames periódicos de saúde para pescadores e marisqueiras associados à Colônia Z-35;

Nº 077/2021, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Instituição de Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento em Mucuri e Itabatã;

Nº 078/2021, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Obrigatoriedade da divulgação de lista dos atendimentos e marcações na área da Saúde;

Nº 079/2021, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos e Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Dispõe sobre Campanha de Cuidados com as Doenças Vasculares provocadas pela imobilidade prolongada, quando da ocorrência de quarentena gerada por pandemia;

Nº 080/2021, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos e Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Dispõe sobre transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo município e identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas e da outras providencias;

Nº 081/2021, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Promoção de campanhas permanentes destinadas aos idosos residentes nos pequenos distritos e povoados de Mucuri sobre envelhecimento saudável e ativo;

Nº 082/2021, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Apoio da Prefeitura Municipal à organização de cooperativas da agricultura familiar em todos os distritos e povoados;

Nº 083/2021, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Implantação de Canal de Atendimento ao Cidadão via Telefone e WhatsApp nos Postos de Saúde da Família – PSF’s do Município de Mucuri;

Nº 084/2021, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Nº 085/2021, de autoria do vereador Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Criação de Acesso da Avenida Rio Mucuri à Rodovia Br 101, no distrito de Itabatã.

Nº 039/2021, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Realizar melhoria na via de acesso à Escola Santa Rita localizado no KM13 as margens da BA-698, pertencente ao Município de Mucuri.

Nº 040/2021, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo, dispondo sobre: Manutenção na rede pluvial da Avenida Carlos Chagas, em 31 de Março, bem como a reconstrução dos bueiros deteriorados / danificados.

Nº 041/2021, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo, dispondo sobre: Manutenção e fechamento de caixa d’água no bairro Divisa II, em 31 de Março.

GRANDE EXPEDIENTE

Concluída a votação das matérias em pauta, o presidente Célio Pebas abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito dos diversos assuntos de interesse da coletividade.

MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL – Cumprindo rigorosamente as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, durante a Reunião os Vereadores e assessores presentes mantiveram a distância de segurança recomendada e fizeram o uso devido da máscara protetora, conforme as determinações das autoridades da Saúde.

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