14ª REUNIÃO ORDINÁRIA APROVOU 17 PROPOSIÇÕES NESTA TERÇA-FEIRA (08/06)
Vereadores deliberaram sobre 10 Indicações, 6 Pedidos de Providências e 1 Moção de Pesar
A Câmara Municipal de Mucuri realizou nesta terça-feira, 08 de junho, a sua 14ª Reunião Ordinária. No total, 17 proposições foram submetidas à discussão e votação por parte dos Vereadores.
Conforme Pauta, após a regular tramitação, foram aprovados por unanimidade: 10 indicações, 6 Pedidos de Providências e 1 Moção de Pesar.
Eis as matérias:
| INDICAÇÕES |
Nº 094/2021, de autoria do vereador Jocélio Oliveira Brito dispondo sobre: Isenção da Taxa de Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município de Mucuri no período de Pandemia.
Nº 095/2021, de autoria do vereador Jocélio Oliveira Brito dispondo sobre: Criação do Programa Praia Inclusiva no Município de Mucuri.
Nº 096/2021, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Dispõe sobre a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiros orgânicos (Cantinho Orgânico) nas feiras livres do Município.
Nº 097/2021, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Dispõe sobre garantias à população de acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da Internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população.
Nº 098/2021, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva dispondo sobre: Requerer junto à CDA/SDR, conforme Decreto 19.157/2019, o reconhecimento de domínio das terras devolutas na área urbana e suburbana de Mucuri.
Nº 099/2021, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Criação de um banco de Classificados de Empregos PAe-T (Posto de Atendimento Eletrônico ao Trabalhador) no Site Oficial da Prefeitura do Município de Mucuri.
Nº 100/2021, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Dispõe sobre merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública de ensino.
Nº 101/2021, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Campanhas permanentes de informação e conscientização e promoção anual da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Atendimento da Gravidez na Adolescência.
Nº 102/2021, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Regulamentação de concessão de auxílio para fins de tratamento fora do domicílio.
Nº 103/2021, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Formalização de parceria do Município com o Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), para uso de imóvel destinado a construção de praça pública.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 037/2021, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Auxílio Emergencial Municipal para as famílias inscritas no Cadastro Único.
Nº 038/2021, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Garantia da segurança alimentar de todos os estudantes matriculados na rede pública municipal de Educação durante o período de isolamento social.
Nº 045/2021, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Reforma dos vestiários do campo de futebol do povoado de Cruzelândia.
Nº 046/2021, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Construção de uma passarela para facilitar o acesso ao conhecido Porto da Tiririca, imediações do povoado de Cruzelândia.
Nº 047/2021, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Revitalização da quadra poliesportiva de Cruzelândia.
Nº 048/2021, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Medidas destinadas a regulamentar e restringir o estacionamento de veículos em apenas um lado das avenidas e ruas centrais de Itabatã, em período determinado.
| MOÇÃO DE PESAR |
Nº 001/2021, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Dário Salviano dos Santos.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação das matérias em Pauta, o presidente Jocélio Oliveira Brito abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito dos diversos assuntos de interesse da coletividade.
MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL – Cumprindo rigorosamente as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, durante a Reunião os Vereadores e assessores presentes mantiveram a distância de segurança recomendada e fizeram o uso devido da máscara protetora, conforme as determinações das autoridades da Saúde.
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