Uma das matérias foi a definição das Comissões Permanentes para o Biênio 2025-2026
1ª Reunião Ordinária – 25 de fevereiro de 2025
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Com a presença dos 13 Vereadores e Plenário cheio, a Câmara Municipal de Mucuri deu início às atividades legislativas de 2025 com a 1ª Reunião Ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (25/02).
Antes da leitura das matérias relacionadas na Pauta, o Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) agradeceu a presença de todos, destacando o tenente-coronel PM Anilton Silva de Almeida, subcomandante do Comando Regional Extremo Sul da Polícia Militar da Bahia, sediado em Teixeira de Freitas, convidando-o a fazer um momento de oração na abertura dos trabalhos. Também presente o capitão PM Uendel Santana Bonfim, comandante da 89ª Companhia Independente de Polícia Militar (89 CIPM) – Mucuri.
No transcorrer da sessão, foram apresentadas, discutidas e votadas 21 proposições, divididas em: um Projeto de Resolução, 16 Indicações, três Pedidos de Providências e uma Moção de Aplauso, todas aprovadas por unanimidade.
As matérias aprovadas foram:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora: “Dispõe sobre as composições das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mucuri para o Biênio 2025-2026.
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INDICAÇÕES |
Nº 001/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Criação do Programa Municipal de Incentivo à Medicina Veterinária Solidária.
Nº 002/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Inclusão da ‘Semana da Mulher’ no calendário de eventos do Município.
Nº 003/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Criação de Cargos Públicos de provimento efetivo para professor bilíngue Libras/Português e Tradutor/Intérprete educacional na Rede Municipal de Ensino.
Nº 004/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Criação de um pelotão da Companhia Independente de Polícia Ambiental – CIPA, no Município de Mucuri.
Nº 005/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Instalação de placas ou letreiros com os nomes das Escolas em todas as Escolas públicas do Município de Mucuri.
Nº 006/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Criação de propostas com entidades ligadas a segurança pública para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública no Município de Mucuri.
Nº 007/2025, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Implantação de diversos pomares urbanos no âmbito municipal de Mucuri.
Nº 008/2025, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Parceria com o Governo Federal para construção de casas do projeto habitacional Minha Casa Minha Vida, no Município de Mucuri.
Nº 009/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Construção de área de recreação, esporte e lazer no bairro Cidade Nova, em Itabatã, nas imediações da Avenida Estados Unidos, fundo da Unidade Básica de Saúde (UBS-010) “Agenor Souza Lima”.
Nº 010/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves e da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Concessão de reajuste linear, a título de revisão geral anual da remuneração de servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão, no âmbito do Município de Mucuri.
Nº 011/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Reajuste salarial para motoristas de ambulâncias que atuam na Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 012/2025, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Garantia de transporte gratuito aos alunos do Colégio Integração, no distrito de Itabatã.
Nº 013/2025, de autoria do vereador Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Instituição e desenvolvimento do Programa Municipal de Recuperação Permanente das Vias Públicas.
Nº 014/2025, de autoria do vereador Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Obrigatoriedade de limpeza permanente dos terrenos baldios localizados em Itabatã, em Mucuri-sede e nos demais distritos e povoados do Município, a cargo de seus proprietários.
Nº 015/2025, de autoria do vereador Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: Concessão do direito de um dia de folga, semestralmente, às servidoras públicas municipais para a realização de exames de controle de câncer.
Nº 016/2025, de autoria do vereador Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: Criação do Programa Municipal de Segurança Comunitária – Vizinhança Solidária.
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PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA |
Nº 001/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Medidas urgentes para recolhimento de animais de grande porte em vias públicas, principalmente no perímetro urbano de Itabatã e rodovias nas proximidades do distrito.
Nº 002/2025, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Instalação de braços, luminárias e lâmpadas de LED nos postes da rede de iluminação pública dos bairros Vila Rica e Jardim Madureira, em Itabatã.
Nº 003/2025, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Calçamento da Rua Bolívia e complemento de pavimentação da Rua Paraguai, no bairro Cidade Nova I, distrito de Itabatã.
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MOÇÃO DE APLAUSO |
Nº 001/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, manifesta Moção de Aplauso pelo reconhecimento do trabalho do músico Sérgio Vasconcellos.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação das matérias em Pauta, o Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB), abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronuciamentos dos Vereadores: Felipe Pereira Tigre (Felipe do Ônibus – PSD), Ademilson Ferreira Neves (Dema – PP), Geneval Pereira Miranda (Valzinho Embalador – União Brasil), Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos), Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB), Edison Silva de Mattos (Sula Policial – Podemos), Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos), Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – PSB) e Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil).
Não havendo mais Vereadores inscritos, o Presidente destacou a seriedade e o esforço de todos os Vereadores, imbuídos da missão confiada pelos eleitores, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
Clique abaixo e assista na íntegra à 1ª Reunião Ordinária.
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