CÂMARA PUBLICA PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023

PAUTA PARA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2023, ÀS 17H, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 238 a 242 e 253 a 254, da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Concessão de anistia de juros e multas de débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 002/2023: de autoria dos vereadores, Hélio Alvarenga Penha, Jocélio Oliveira Brito e Roberto Silva dos Santos Júnior que dispõe sobre: reconhece o “wheeling” e demais manobras com motocicleta como prática esportiva no Município de Mucuri e dá outras providências.  

Projeto de Lei Ordinária nº 005/2023: de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte em contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme o disposto na Lei 11.977 de 09 de julho de 2009 e da Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das cidades e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 005/2023: de autoria do vereador,  Ademar Amaral de Souza que dispõe sobre: instituir o dia municipal da mulher empreendedora de Mucuri.

Projeto de Lei Ordinária nº 006/2023: de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: autorizar a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 001/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal.

– Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária 002/2023 de autoria dos vereadores: Hélio Alvarenga Penha, Jocélio Oliveira Brito e Roberto Silva dos Santos Júnior que dispõe sobre: reconhece o “wheeling” e demais manobras com motocicleta como prática esportiva no Município de Mucuri e dá outras providências. 

– Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária 005 e 006/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal.

– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária 005/2023 de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza.

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

Câmara Municipal de Mucuri, em 28 de junho de 2023.

Leonardo Batista Ruas

Servidor Designado

Portaria 084/2023