1º DE OUTUBRO: DIA NACIONAL DO VEREADOR

É o representante legítimo do cidadão. Faz o papel de ponte entre a população e o Poder Executivo, aponta os problemas do Município, fiscaliza, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes.

Há quase 500 anos, desde a primeira eleição para a vereança municipal, no primeiro município do Brasil, a Vila de São Vicente, no litoral de São Paulo, em 1532, o Vereador vem aumentando cada vez mais a sua importância como uma das principais bases da democracia brasileira.

O Dia Nacional do Vereador foi instituído pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984.

As primeiras leis que serviram para reger os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824, por D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de outubro de 1828. A Constituição de 1988, em vigor, estabelece que a cada 4 anos haverá uma eleição direta e simultânea em todo o país para eleger novos vereadores, em cada cidade ou município brasileiro.

O papel do vereador

A origem da palavra “vereador” está ligada ao verbo verear, ao sentido de verificar, analisar, avaliar. Assim, ele tem a função de denunciar irregularidades, elaborar leis (entre elas, a Lei Orgânica do Município), fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de desempenhar funções de ordem administrativa na Câmara Municipal onde atua.

No Brasil, as câmaras de vereadores são mais antigas até mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas. No passado, os municípios brasileiros, por meio de suas câmaras, buscavam autonomia e independência administrativa em relação à metrópole. Tiveram participação ativa no movimento de Independência.

(Fonte: interlegis.leg.br e uvbbrasil.com.br)

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