VEREADORES APROVAM PROJETO QUE GARANTE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM

Câmara adota regime de urgência especial de tramitação para apressar  pagamento às três categorias profissionais da área de Saúde

Na tarde desta terça-feira, 12 de setembro, durante a 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mucuri , os Vereadores decidiram adotar o regime de urgência especial para análise, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 008/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar aos ocupantes de cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

O requerimento da urgência especial foi protocolizado na manhã de segunda-feira (11/09), assinado pelos Vereadores, com fundamento no artigo 231 do Regimento Interno da Câmara.  Com a deliberação favorável em Plenário e os devidos pareceres das Comissões da Câmara, o PLO foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes.

Dezenas de servidores municipais que atuam nas três categorias profissionais contempladas estiveram presentes à sessão e acompanharam todo o desenrolar dos trabalhos. Nos pronunciamentos, os Vereadores teceram elogios à dedicação e carinho com que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem atendem e cuidam de seus pacientes na rede pública de saúde, lembrando do esforço com que atuaram entre os anos de 2020, 2021 e 2022, durante a pandemia da Covid-19.

No requerimento, os Vereadores justificaram a necessidade de urgência especial para que o projeto fosse votado  nesta terça, reconhecendo a importância da matéria e a necessidade da pronta apreciação e votação.

O PLO nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo, foi protocolizado na Câmara na quarta-feira da semana passada (06/09). O documento trata do repasse de recursos oriundos da União para complementação salarial das três categorias profissionais. Na mensagem, o Executivo garantiu que os recursos já estão depositados em conta específica para pagamento aos servidores.

MATÉRIAS EM PAUTA

Na reunião desta terça-feira, conforme a Pauta oficial divulgada, foram aprovadas por unanimidade mais 12 proposições, divididas em oito Indicações e quatro Pedidos de Providências, todas de autoria dos Vereadores.

Foram estas as matérias aprovadas:

Nº 107/2023, de autoria do Vereador Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Que a Prefeitura estude a possibilidade de colocar a Feira Livre de Itabatã para funcionar também no dia de quarta-feira.

Nº 108/2023, de autoria do Vereador Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Aquisição pelo Município de Mucuri, dentro de sua disponibilidade orçamentária na pasta da Educação, de ares-condicionados para toda rede pública de ensino. 

Nº 109/2023, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Garantia de cessão de espaço físico, pelo Poder Executivo, para exposição e comercialização de produtos da economia solidária nos eventos públicos.

Nº 110/2023, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Realização do mutirão de recolhimento do lixo eletrônico em Mucuri-sede e no distrito de Itabatã.

Nº 111/2023, de autoria dos Vereadores Alexandre Deolinda Seixas e Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Construção de ciclovia entre o trevo da chegada de Mucuri a Vila da Suzano e outra do trevo de chegada de Mucuri a ponte do rio Coca-Cola localizado na BA-698.

Nº 112/2023, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Cursos gratuitos de capacitação e formação profissional.

Nº 113/2023, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Promoção intensificada de campanhas de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular.

Nº 114/2023, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Institui o Programa de incentivo às Associações e Cooperativas de Catadores de Material Recicláveis no Município de Mucuri e dá outras Providências.

Nº 046/2023, de autoria do Vereador Jonathas Gomes Azevedo dispondo sobre:  Reforma urgente da quadra poliesportiva do povoado de 31 de Março.

Nº 047/2023, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre:  Reforma urgente da Escola Municipal Virgílio Teófilo no Distrito de Belo Cruzeiro e dá outras providências.

Nº 048/2023, de autoria dos Vereadores Carlos de Jesus Brito e Ademar Amaral de Souza dispondo sobre:  Extensão de rede de abastecimento de água potável para os bairros Caribe I, Caribe II, Triângulo Leal e Cidade Alta, no distrito de Itabatã.

Nº 049/2023, de autoria do Vereador André de Jesus Flores dispondo sobre:  Patrolamento, limpeza e requalificação das ruas Nicarágua, Mônaco, Holanda, Paraguai, Jamaica e Arábia Saudita no bairro cidade Nova I no distrito de Itabatã.

GRANDE EXPEDIENTE

Concluída a votação das matérias em Pauta, o Presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.

O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSD), Edison Silva de Mattos (Sula – Podemos), Jonathas Gomes Azevedo (Dhow da Divisa – Solidariedade), Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – Republicanos), Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB) e Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB). Não havendo mais Vereadores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

Clique abaixo e assista na íntegra à 21ª Reunião Ordinária. 👇

https://www.youtube.com/watch?v=e2FeF54Cx2c

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