23ª REUNIÃO ORDINÁRIA APROVOU 10 PROPOSIÇÕES NESTA TERÇA (16/09)
Projeto de Lei Complementar altera estrutura organizacional, serviços administrativos e plano de carreira dos servidores do Legislativo
Dez proposições que constavam na Pauta da 23ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada nesta manhã de terça-feira (16/09), receberam aprovação por parte dos Vereadores presentes, que deliberaram sobre um Projeto de Lei Complementar, sete Indicações e dois Pedidos de Providências, todos de autoria do Legislativo.
As matérias aprovadas foram:
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dispondo sobre: Altera a Lei Complementar nº 086, de 12 de junho de 2024 que dispõe sobre a estrutura organizacional, os serviços administrativos e o plano de Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências.
| INDICAÇÕES |
Nº 203/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Implantação de uma pista de caminhada ao longo da Avenida Marieta Gazinelli, no distrito de Itabatã, proporcionando segurança, lazer e incentivo à prática de atividades físicas para toda comunidade.
Nº 204/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Que seja criado no âmbito do Município de Mucuri um programa de capacitação profissional voltado para jovens e adultos visando promover a formação técnica, ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e estimular o empreendedorismo local.
Nº 206/2025, de autoria dos vereadores Hélio Alvarenga Penha e Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Criação do ato festivo especial de homenagem aos profissionais da Educação que estão prestes a se aposentar no Município.
Nº 207/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Apoio aos pescadores e marisqueiros de Mucuri dentro do Projeto Pescador Cidadão para emissão da nova carteira de identidade nacional (CIN).
Nº 208/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Prioridade do Poder Executivo Municipal no atendimento aos projetos de lei, indicações e pedidos de providências aprovados na Câmara, que tratem de matérias relacionadas ao transtorno do espectro autista (TEA).
Nº 209/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Definição de um programa municipal de inclusão e acesso ao fomento cultural de grupos tradicionais e vulneráveis, no âmbito do Município de Mucuri.
Nº 210/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Ampliação da cobertura do sistema de esgotamento sanitário no Município de Mucuri, com priorização dos bairros ainda não atendidos, visando o cumprimento das metas de universalização previstas na legislação federal.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 075/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Limpeza da vala no bairro Canudos em Mucuri.
Nº 076/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Limpeza da Caixa d’agua na comunidade do Camurugi localizada no litoral sul do Município de Mucuri.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação das matérias em Pauta, o Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos) e Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB).
Não havendo mais Vereadores inscritos para o Grande Expediente, o Presidente Dr. Hélio agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
╏╠══[𝍖𝍖𝍖 𝙲𝚕𝚒𝚚𝚞𝚎 𝚗𝚘 𝚕𝚒𝚗𝚔 𝚊𝚋𝚊𝚒𝚡𝚘 𝚎 𝚊𝚜𝚜𝚒𝚜𝚝𝚊 à í𝚗𝚝𝚎𝚐𝚛𝚊 𝚍𝚊 23ª 𝚁𝚎𝚞𝚗𝚒ã𝚘 𝙾𝚛𝚍𝚒𝚗á𝚛𝚒𝚊.