AUTORIZADA DEVOLUÇÃO À PREFEITURA DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Resolução nº 002/2022 foi aprovado durante a 18ª Reunião Ordinária

Os Vereadores aprovaram por unanimidade, na 18ª Reunião Ordinária dessa terça-feira (16/08), o Projeto de Resolução nº 002/2022, que trata da devolução de bens inservíveis da Câmara ao Município de Mucuri.

Em linhas gerais, um bem (móveis, computadores, veículos, mesas, cadeiras etc.) é considerado inservível quando não encontra mais aplicação na unidade que o detém.

No decorrer dos anos, a Câmara adquiriu bens permanentes que foram utilizados no desenvolvimento de suas atividades e/ou na prestação de serviços públicos à sociedade. Com o decurso do tempo, tais bens sofrem avarias (defeitos) ou podem ficar ultrapassados diante de avanços tecnológicos ou modificações estruturais. Assim, tornam-se “inservíveis”, denominação genérica atribuída aos bens ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis.

O Projeto de Resolução aprovado autoriza a Presidência da Câmara a devolver à Prefeitura os bens relacionados no anexo abaixo. São móveis, computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado, micro-ondas e outros.

Veja o documento e a relação dos bens inservíveis abaixo.

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