Matéria foi aprovada por unanimidade em turno único de votação
Reunião deliberou sobre 13 proposições em pauta
A Câmara Municipal de Mucuri realizou na tarde desta terça-feira, 07 de novembro, a sua 28ª Reunião Ordinária de 2023, com a presença dos 13 Vereadores. Cumprindo a Pauta prevista para a sessão, foram apresentadas, discutidas e votadas 13 proposições, divididas em: 1 Requerimento, 1 Projeto de Lei Ordinária, 9 Indicações e 2 Pedidos de Providências, todas aprovadas.
PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
A principal matéria submetida a votação – aprovada por unanimidade em turno único – foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 010/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a implantação do piso salarial para os profissionais do Magistério da educação básica pública municipal e dá outras providências.
A votação do PLO na sessão desta terça-feira só foi possível graças à anuência da Mesa Diretora ao Requerimento Nº 003/2023, assinado e aprovado por todos os Vereadores, que tratou do pedido de tramitação em regime de urgência especial, nos termos do artigo 231 do Regimento Interno da Câmara, considerando a relevância da matéria.
De acordo com o texto do PLO nº 010/2023, o reajuste é de 14,95% para vigorar em duas parcelas: uma retroativa ao dia 1º de novembro e a outra, a partir de 1º de dezembro do corrente ano. Serão contemplados com o reajuste os profissionais que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, abrangendo funções de direção ou administração, planejamento e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares da educação básica municipal, em suas diversas modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O PL nº 010 estabelece que o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual o Município não poderá fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de 40 horas semanais, conforme o Plano de Carreira dos profissionais do magistério do Município de Mucuri, Bahia.
O Presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos) agradeceu e elogiou a determinação e esforço de todos os Vereadores para que o Projeto de Lei fosse apreciado e votado em única sessão, ressaltando o trabalho dos integrantes das Comissões de Administração Pública, Justiça e Redação; de Fiscalização Financeira e Orçamentária; e de Educação, Cultura, Saúde, Desporto, Lazer e Turismo.
Dezenas de servidores da educação e alunos estiveram presentes
As demais matérias aprovadas foram:
| INDICAÇÕES |
Nº 142/2023, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Criação de programa de incentivo ao atletismo e outras modalidades esportivas no Município de Mucuri.
Nº 143/2023, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Criação da Meia Maratona de Mucuri, a ser realizada anualmente no mês de outubro, nas comemorações do aniversário do Município.
Nº 144/2023, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Reitera pedido de contratação de proctologista para atendimento na rede municipal de saúde.
Nº 145/2023, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Definição de uma política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana.
Nº 146/2023, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Elaboração e revisão de planejamento de iluminação pública no distrito de Itabatã e em Mucuri-sede.
Nº 147/2023, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Instituição do Programa Vacina na Escola em todos os estabelecimentos de ensino da rede municipal.
Nº 148/2023, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Troca de lâmpadas convencionais por LED nos Bairros de Canudos, Morada das Palmeiras e Beira Rio em Mucuri-sede.
Nº 149/2023, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Curso de capacitação continuada aos Conselheiros Tutelares do Município de Mucuri e dá outras providências.
Nº 150/2023, de autoria do Vereador Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Criação de um programa que venha a implantar a geração de energia solar nas escolas públicas do Município.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 064/2023, de autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Reparo na iluminação pública da Rua 1º de Junho no Bairro Beira Rio, em Mucuri.
Nº 065/2023, de autoria do Vereador André de Jesus Flores dispondo sobre: Patrolamento e requalificação na entrada da Avenida Brasil do Distrito de Itabatã no sentido Sul da cidade.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação da matérias em Pauta, o Presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Junior – União Brasil), Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB), Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB) e Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSD). Não havendo mais Vereadores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
Clique abaixo e assista na íntegra à 28ª Reunião Ordinária.
https://www.youtube.com/watch?v=QwHpL6ZqF34