As comissões atuam dentro de suas áreas específicas e exercem acompanhamento fiscal e patrimonial do Município e dos atos do Executivo
Aprovado por unanimidade durante a 1ª Reunião Ordinária da Câmara de Mucuri, realizada na tarde desta terça-feira (25/02), o Projeto de Resolução nº 001/2025, que trata da composição das cinco Comissões Permanentes do Legislativo para o Biênio 2021-2022.
As Comissões ficaram assim compostas:
Em linhas gerais, as Comissões Permanentes se reúnem todas as quintas-feiras, às 9 horas da manhã, na Sala das Comissões, sempre que houver matéria em pauta. No Legislativo, são discutidos os temas de interesse da cidade, como saúde, meio ambiente, educação, transporte público, moradia, direitos das mulheres e muitos outros, que são analisados nas Comissões Permanentes, encarregadas de apreciar projetos, requerimentos e outras proposições. As Comissões também podem promover audiências públicas e realizar visitas técnicas.
As Comissões contam com apoio físico, técnico e administrativo necessário para o desempenho das funções, que consistem, de forma geral, em analisar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das proposições; emitir pareceres; votar projetos; promover estudos e pesquisas; realizar audiências públicas; fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta.
Veja a íntegra do Projeto de Resolução nº 001/2025.
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