6ª REUNIÃO ORDINÁRIA NOVAMENTE TEVE PAUTA CHEIA PARA ANÁLISE E VOTAÇÃO

Vereadores repetiram esforço concentrado e aprovaram 25 proposições

Das 26 matérias que estavam na pauta da 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Mucuri, realizada nesta terça-feira (06/04), os Vereadores aprovaram 25 e acataram pedido de vista, feito pelo vereador Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB), ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/2021.

Foram aprovados por unanimidade as 21 Indicações e 4 Pedidos de Providências, todos de autoria dos Vereadores, relacionados a assuntos ligados a Saúde, Infraestrutura Urbana, Educação, Assistência Social, Emprego e Renda, assistência aos pequenos distritos e povoados, bem como documentos pertinentes a outras áreas da Administração Municipal.

As matérias aprovadas foram as seguintes:

Nº 028/2021, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Instalação de playgrounds para crianças nas praças principais de todos os distritos e povoados e assentamentos rurais do Município.

Nº 029/2021, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Garantia da cota mínima de 30% (trinta por cento) na participação dos moradores dos pequenos distritos e povoados no Programa Municipal Jovem Aprendiz, de incentivo à formação profissional de jovens para o mercado de trabalho.

Nº 030/2021, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Prioridade às crianças e adolescentes dos pequenos distritos e povoados de Mucuri no Programa Brincando com Esporte, desenvolvido pelo Ministério da Cidadania em parceria com os municípios.

Nº 031/2021, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Elaboração de Projeto de Lei proposto a garantir máxima transparência nos gastos públicos, com acesso liberado ao Ministério Público ao sistema da Prefeitura Municipal de Mucuri.

Nº 032/2021, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Construção de Fabrica de Gelo na Sede do Município de Mucuri, para atender demanda dos pescadores e agregados.

Nº 033/2021, de autoria dos vereadores Aguinaldo Moreira da Silva, Jonathas Gomes Azevedo, Paulo Gomes Mota e Roberto Silva dos Santos Júnior, dispondo sobre: Construção de Ginásio Poliesportivo no povoado de São Jorge.

Nº 034/2021, de autoria dos vereadores Aguinaldo Moreira da Silva, Alexandre Deolinda Seixas, Hélio Alvarenga Penha, Jocélio Oliveira Brito, Jonathas Gomes Azevedo, Paulo Gomes Mota, Roberto Silva dos Santos Júnior,  Rogério Saúde Bastos e Willian Crisma Da Cruz, dispondo sobre: Que seja declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e consequente construção de moradias área de 21 hectares de terras para regularização fundiária do Jardim Madureira, no distrito de Itabatã.

Nº 035/2021, de autoria dos vereadores Aguinaldo Moreira da Silva, Alexandre Deolinda Seixas e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: Construção de uma quadra de esportes no Projeto de Assentamento Paulo Freire.

Nº 036/2021, de autoria dos vereadores Alexandre Deolinda Seixas, Carlos de Jesus Brito e Roberto Silva dos Santos Júnior, dispondo sobre: Priorização de vacinação das pessoas com deficiência na imunização contra a Covid-19 em todo município de Mucuri;

Nº 037/2021, de autoria dos vereadores Alexandre Deolinda Seixas, Carlos de Jesus Brito e Roberto Silva dos Santos Júnior, dispondo sobre: Priorização de vacinação dos professores e profissionais da Educação, pública e privada, na imunização contra a Covid-19 em todo município de Mucuri;

Nº 038/2021, de autoria dos vereadores Alexandre Deolinda Seixas, Carlos de Jesus Brito e Roberto Silva dos Santos Júnior, dispondo sobre: Priorização de vacinação dos profissionais da Limpeza Pública na imunização contra a Covid-19 em todo município de Mucuri;

Nº 039/2021, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo dispondo sobre: Construção de campo de futebol, com delimitação da área e iluminação na comunidade do Oliveira Costa;

Nº 040/2021, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo dispondo sobre: Pavimentação do bairro Vila Rica no povoado de 31 de Março;

Nº 041/2021, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo dispondo sobre: Pavimentação das ruas Santa Clara e Boa Vista no povoado de 31 de Março;

Nº 042/2021, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo dispondo sobre: Implementação de iluminação pública no bairro Vila Rica no povoado de 31 de Março;

Nº 043/2021, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo dispondo sobre: Disponibilização de dormitórios para motoristas/plantonistas de ambulâncias nas unidades de saúde dos povoados, distritos e zona rural do Município de Mucuri;

Nº 044/2021, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Reforma, melhorias e adaptações dos prédios escolares da rede municipal para o futuro retorno às aulas presenciais depois da pandemia.

Nº 045/2021, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Procedimentos legais para a criação da Guarda Civil Municipal de Mucuri, conforme Projeto de Lei a ser encaminhado a esta Casa Legislativa.

Nº 046/2021, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Implantação de Farmácia Básica Central no distrito de Itabatã.

Nº 047/2021, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Garantia de atendimento urológico em consultas ambulatoriais nas duas principais unidades de saúde do Município: Sede e distrito de Itabatã.

Nº 048/2021, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Implantação de estacionamento de veículos para atender os dois cemitérios conjugados de Itabatã, com serviços de jardinagem e paisagismo.

Nº 026/2021, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: O presente pedido de providência versa sobre a requalificação do piso da ciclovia que liga o centro ao Bairro Califórnia na sede do município, bem como fazer a interligação entre os bairros do Distrito de Itabatã, com ciclovias;

Nº 027/2021, de autoria dos vereadores Aguinaldo Moreira da Silva e Jocélio Oliveira Brito dispondo sobre: Reforma do PSF do Assentamento Lagoa Bonita;

Nº 028/2021, de autoria do vereador André de Jesus Flores, dispondo sobre: Disponibilização de caminhão Limpa Fossa para atender as demandas do povoado de Nova Brasília.

Nº 029/2021, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Serviços de manilhamento e calçamento da Rua Rio Paraíba do Sul, bairro Triângulo Leal, Itabatã.

PEDIDO DE VISTA – Os Vereadores acataram pedido de vista ao Projeto de Lei Ordinária n° 002/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / Fundeb e dá outras providências.

GRANDE EXPEDIENTE

Concluída a votação das matérias em pauta, o presidente Célio Pebas abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito dos diversos assuntos de interesse da coletividade.

MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL – Cumprindo rigorosamente as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, durante a Reunião os Vereadores e assessores presentes mantiveram a distância de segurança e fizeram o uso devido da máscara protetora, conforme as determinações das autoridades da Saúde.

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