PROPOSIÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE DOMINAM 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NESTA TERÇA-FEIRA (6/5)

Vereadores aprovam 12 matérias, incluindo um Projeto de Lei Ordinária

Na manhã desta terça-feira, 06 de maio, a Câmara de Mucuri realizou a sua 8ª Reunião Ordinária de 2025 com a aprovação unânime de 12 proposições, divididas em 1 Projeto de Lei Ordinária, 7 Indicações, 3 Pedidos de Providências e 1 Moção de Aplauso. O principal foco dos vereadores foi a área de saúde, mas outras matérias abordaram educação, empreendedorismo, direitos da mulher e pavimentação de ruas.

As  matérias aprovadas foram:

Nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Autoriza a abertura de crédito especial adicional e dá outras providências.

Nº 102/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: A realização de ações sistemáticas de controle e combate a pragas urbanas ratos, baratas, mosquitos e similares no bairro Triângulo Leal, no Distrito de Itabatã, e posterior expansão aos demais bairros do município de Mucuri.

Nº 103/2025, de autoria de vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Criação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) no Município de Mucuri.

Nº 104/2025, de autoria do vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Implantação do Programa de Educação Digital para Alunos da Rede Municipal de Ensino de Mucuri.

Nº 105/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Campanha visando ações para prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na Rede de Saúde no Município de Mucuri-BA

Nº 106/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Participação de Mucuri no “Programa Acredita no Primeiro Passo”, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com as prefeituras.

Nº 107/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em área sem requisitos urbanísticos mínimos, que não tenha recebido nenhuma infraestrutura por parte do Governo Municipal.

Nº 108/2025, de autoria do vereador Fernando Batista dos Santos e da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas, dispondo sobre: Construção de uma creche em tempo integral na comunidade de Belo Cruzeiro, município de Mucuri.

Nº 039/2025, de autoria do vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Disponibilização de uma ambulância para atendimento médico na comunidade de Belo Cruzeiro, município de Mucuri.

Nº 040/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Calçamento de trecho da Rua Corumbá, via de acesso à praia, no Bairro Pôr do Sol, em Mucuri-BA.

Nº 041/2025, de autoria do vereador Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Pavimentação da Rua Campanário, no Distrito de Taquarinha.

Nº 005/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas, manifesta Moção de Aplauso à sra. Ernestina Deolinda Koch, ilustre moradora do nosso Município, mãe dos ex-vereadores Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas), Elias Koch (in memoriam) e Edson Koch.

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GRANDE EXPEDIENTE

Concluída a votação das 12 matérias em Pauta, o Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.

O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Ademilson Ferreira Neves (Dema – PP),  Felipe Pereira Tigre (Felipe do Ônibus – PSD), Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos), Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos) e Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – PSB).

Não havendo mais inscritos para o Grande Expediente, o Presidente Dr. Hélio comentou a respeito da importância das matérias tramitadas, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

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