8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NESTA TERÇA (20/04), TEVE 22 PROPOSIÇÕES APROVADAS

Destaque foi o Projeto de Lei que reconhece igrejas e templos como atividade essencial em Mucuri

A Câmara de Mucuri realizou no final da tarde desta terça-feira (20/04) a sua 8ª Reunião Ordinária, com a presença de todos os Vereadores, que analisaram, discutiram e votaram 22 matérias em pauta, divididas em: 2 Projetos de Lei Ordinária, 13 Indicações, 6 Pedidos de Providências e 1 Requerimento.

O destaque ficou por conta da aprovação do Projeto de Lei Nº 02/2021, de 15 de abril de 2021, autoria de nove Vereadores, que reconhece igrejas e os templos como atividade essencial em períodos de pandemia e calamidade pública em Mucuri. O documento foi aprovado em turno único e, ainda esta semana, seguirá para a sanção do Prefeito.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária n° 002 / 2021, com emenda, de autoria do Poder Executivo, que trata da modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/Fundeb.

OUTRAS MATÉRIAS APROVADAS

Nº 049/2021, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva e Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Abertura de acesso da Rua Santo Antônio às Ruas 29 de Junho e Mauá, no Bairro Jardim Califórnia em Mucuri;

Nº 050/2021, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Realizar projeto de revitalização e reestruturação de praça pública denominada Praça dos Pneus no bairro Triangulo Leal;

Nº 051/2021, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Que a Secretaria Municipal de Educação viabilize junto ao Governo do Estado, participar do Programa de Requalificação da Rede Física das Escolas Estaduais;

Nº 052/2021, de autoria do vereador Rogério Saúde Bastos, dispondo sobre: Implementação de Iluminação pública no Cemitério de 31 de março;

Nº 053/2021, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Apoio da Secretaria Municipal de Educação aos jovens moradores dos pequenos distritos e povoados para participação em cursos de qualificação profissional;

Nº 054/2021, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Construção de praça de convívio social com academia de ginástica ao ar livre no bairro Jardim Califórnia, sede do Município;

Nº 055/2021, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Construção de praça de convívio social com academia de ginástica ao ar livre no povoado de Nova Brasília;

Nº 056/2021, de autoria dos vereadores Aguinaldo Moreira da Silva, Alexandre Deolinda Seixas, Jonathas Gomes Azevedo, Paulo Gomes Mota, Roberto Silva dos Santos Júnior, dispondo sobre: Constituir equipe técnica multidisciplinar de apoio às famílias e jovens do programa de famílias acolhedoras e de acolhimento institucional;

Nº 057/2021, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Criação do Centro de Triagem da Covid-19 para tratamento específico de pacientes com suspeita ou casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus.

Nº 058/2021, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, Alexandre Deolinda Seixas, André de Jesus Flores, Ademar Amaral de Souza, Carlos de Jesus Brito, Edison Silva de Mattos, Hélio Alvarenga Penha, Jocélio Oliveira Brito,  Jonathas Gomes Azevedo, Paulo Gomes Mota, Roberto Silva dos Santos Júnior, Rogério Saúde Bastos e Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Instalação de internet livre nas comunidades rurais, escolas distritais e sede do município.

Nº 059/2021, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Aquisição de ambulância equipada com UTI móvel para atender a população do Município.

Nº 060/2021, de autoria dos vereadores Jonathas Gomes Azevedo, Roberto Silva dos Santos Júnior, Aguinaldo Moreira da Silva e Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Urbanização dos canteiros da Avenida Espírito Santos, nas proximidades do Terminal Rodoviário, com a implementação de quiosques padronizados e área de convivência, no distrito de Itabatã;

Nº 061/2021, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo, Roberto Silva dos Santos Júnior e Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Reestruturação do campo de futebol de Nova Brasília, com a implementação de Iluminação Pública e vestiário.

Nº 030/2021, de autoria do vereador Rogério Saúde Bastos, dispondo sobre: Solicita melhorias na Capela Mortuária do povoado de 31 de Março;

Nº 031/2021, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Convocação dos Empresários e ou Representantes de Empresas que prestam serviço no Município de Mucuri, para observância e cumprimento à Lei Municipal n° 736/2017;

Nº 032/2021, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Realizar Poda e Supressão de Árvores de espécies inadequadas, plantadas em local público no Município de Mucuri;

Nº 033/2021, de autoria dos vereadores Roberto Silva dos Santos Júnior e Paulo Gomes Mota, dispondo sobre: Regularização e manutenção da Rede de Iluminação Pública Municipal, com necessidade urgente de reparos no distrito de Itabatã;

Nº 034/2021, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo, dispondo sobre: Patrolamento das estradas vicinais que interliga os povoados de 31 de Março, Campo Formoso e Belo Cruzeiro.

Nº 035/2021, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo, dispondo sobre: Reforma da Escola Municipal da Comunidade Oliveira Costa.

Nº 001/2021, de autoria dos vereadores Ademar Amaral de Souza, Edison Silva de Mattos, André de Jesus Flores, Carlos de Jesus brito e Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Criação de Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19 pela Câmara Municipal de Mucuri.

GRANDE EXPEDIENTE

Concluída a votação das matérias em pauta, o presidente Célio Pebas abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito dos diversos assuntos de interesse da coletividade.

MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL – Cumprindo rigorosamente as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, durante a Reunião os Vereadores e assessores presentes mantiveram a distância de segurança recomendada e fizeram o uso devido da máscara protetora, conforme as determinações das autoridades da Saúde.

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