Ação parlamentar em todas as áreas da Administração Pública
Ações pontuais dos vereadores em todas as áreas da Administração Pública marcaram a 9ª Reunião Ordinária da Câmara de Mucuri na manhã desta terça-feira, 13 de maio, com aprovação por unanimidade de 18 proposições, divididas em: 2 Projetos de Lei Ordinária, 1 Projeto de Decreto Legislativo, 12 Indicações e 3 Pedidos de Providências.
As matérias aprovadas foram:
| PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Prorroga o prazo da Lei Municipal Nº 704 de 24 de junho de 2015 e dá outras providências.
Nº 006/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos e da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Dispõe sobre a criação de um programa de apoio as mães atípicas de Mucuri-BA.
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dispondo sobre: A apreciação das razões do veto integral ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/2025 de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas.
| INDICAÇÕES |
Nº 101/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Estruturação da Brigada Voluntária de Incêndio no Distrito de Itabatã, em parceria do Município com o Governo do Estado da Bahia.
Nº 109/2025, de autoria do vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Instalação de placas de sinalização, incluindo faixa de pedestres, na BR-698, km-13, próximo ao campo de futebol dona Antônia.
Nº 110/2025, de autoria dos vereadores Felipe Pereira Tigre, Fernando Batista Dos Santos, Hélio Alvarenga Penha e da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas dispondo sobre: Criação do Serviço Itinerante ou Descentralizado de Regulação e Agendamento de Exames para populações residentes em povoados e áreas rurais com o objetivo de reduzir desigualdades no acesso à saúde.
Nº 111/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Celebração de parceria com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) visando à contratação de estagiários e aprendizes no município de Mucuri/BA.
Nº 113/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas e dos vereadores Ademilson Ferreira Neves, Geneval Pereira Miranda, Paulo Gomes Mota e Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Instalação do sistema de monitoramento 24 horas em todas as escolas municipais, em suas áreas internas e externas, localizadas no Município.
Nº 114/2025, de autoria da vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas, dispondo sobre: Contratação de um Odontólogo para posto de saúde do povoado de Belo Cruzeiro.
Nº 115/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Criação da UBS do Idoso em Mucuri-sede e no distrito de Itabatã.
Nº 116/2025, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Integração dos serviços de saúde e assistência social no Lar dos Idosos de Mucuri.
Nº 117/2025, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Utilização de asfalto ecológico nas obras de recapeamento das vias públicas do Município de Mucuri.
Nº 118/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Criação do Programa Permanente de Incentivo às Caminhadas e Corridas de Rua.
Nº 119/2025, de autoria do vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Serviços de urbanização da Praça África Navio Negreiro, no bairro Cidade Nova II, com poda de árvores.
Nº 120/2025, de autoria dos vereadores Geneval Pereira Miranda, Carlos de Jesus Brito e Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: Limpeza e desobstrução da Rua Rio Peruípe, no quarteirão entre as ruas transversais Rio de Janeiro e Rio Tapajós, bairro Triângulo Leal, em Itabatã.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 042/2025, de autoria do vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Realização de manutenção na estrada de acesso à comunidade Jacutinga 2 no município de Mucuri.
Nº 043/2025, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Calçamento da Travessa Marieta Gazzinelli, em Itabatã.
Nº 044/2025, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Construção de um abrigo de passageiros no ponto de ônibus da comunidade Beija-Flor, zona rural do Município.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação das 18 matérias em Pauta, o Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Geneval Pereira Miranda (Valzinho Embalador – União Brasil), Ademilson Ferreira Neves (Dema – PP), Edison Silva de Mattos (Sula Policial – Podemos), Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos), Felipe Pereira Tigre (Felipe do Ônibus – PSD) e Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos).
Não havendo mais inscritos para o Grande Expediente, o Presidente Dr. Hélio comentou a respeito da importância das matérias tramitadas, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
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