Câmara poderá organizar sessão solene com homenagens; cada Vereador indicará uma representante do empreendedorismo feminino para receber honraria
A instituição do Dia Municipal da Mulher Empreendedora de Mucuri foi aprovada pelos Vereadores durante a sessão extraordinária do dia 04/07, conforme texto do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 005, autoria de Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB).
A data escolhida para a homenagem foi 23 de setembro, que marca o início da estação Primavera no Brasil em 2023. O documento considera mulher empreendedora aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Na justificativa do PLO, o autor deixa clara a meta de “abranger a mulher no comércio, na indústria, no setor de prestação de serviços e no campo da assistência social. Objetivo da data é sensibilizar a população para o tema e eliminar barreiras que limitam a trajetória empreendedora das mulheres.”
Prossegue Amaral: “Reconhecidamente, nas últimas décadas houve um aumento da presença de mulheres no mercado de trabalho. Mucuri-sede e, em especial, o distrito de Itabatã, são testemunhas vivas da presença das mulheres no campo empresarial. No entanto, o papel socialmente atribuído a elas, de mães e responsáveis por tarefas domésticas, constitui um obstáculo para o sucesso.”
De acordo com a matéria, a Câmara poderá organizar sessão solene com homenagens às mulheres empreendedoras, ficando facultado a cada Vereador indicar uma representante do empreendedorismo feminino para receber honraria especialmente confeccionada.
O PLO nº 005/2023 foi encaminhado ao gabinete do Prefeito Municipal para a sanção e transformação em lei municipal.
Veja a íntegra do documento.
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