Vereador também recomenda criação de Ouvidoria da Pessoa Idosa
A adequação do Município de Mucuri às novas diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com base no Projeto de Lei Federal 2.920/2023, foi proposta por Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB), ao apresentar a Indicação nº 085/2023, aprovado nesta terça-feira (1º/08) na Câmara.
“É de conhecimento de todos que o PAA tem como objetivo incentivar a agricultura familiar, por meio da compra pelo governo dos produtos agrícolas produzidos nesta modalidade, e posteriormente direcionados para pessoas em situação de vulnerabilidade”, explicou o autor.
A partir de agora, terão prioridade de venda dentro do programa os seguintes grupos: povos indígenas; povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; pescadores; negros; mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com deficiência; e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.
OUVIDORIA DA PESSOA IDOSA
Em outra Indicação – nº 084/2023 – também aprovada, Amaral pediu a criação da Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa no Município de Mucuri.
A Ouvidoria terá como função receber, analisar e encaminhar denúncias, sugestões e críticas referentes à proteção dos direitos da pessoa idosa, além de elaborar relatórios e pareceres que subsidiem ações e decisões políticas nesse sentido.
Os documentos serão encaminhados no decorrer da semana ao gabinete do Executivo.
Veja a íntegra das matérias.
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