Criação do programa Adote um Posto de Saúde foi outra proposta do Vereador
Os Vereadores presentes à sessão desta terça-feira (21/11) aprovaram por unanimidade duas Indicações de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB).
As proposições foram:
INDICAÇÃO Nº 152/2023
Implantação de um Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal na Prefeitura de Mucuri e na Subprefeitura de Itabatã.
De acordo com o autor, “várias cidades brasileiras estão providenciando a instalação do Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, permitindo que o cidadão, seja como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, possa ter acesso a vários serviços da Receita Federal, sem precisar se deslocar para outros municípios.”
“No PAV, o atendimento é realizado por um servidor da Prefeitura ou de entidade parceira, que avaliará as solicitações, prestará orientações e, caso seja necessário, encaminhará os documentos, por processo digital, para que a Receita Federal conclua o atendimento”, justificou Amaral.
INDICAÇÃO Nº 154/2023
Criação do programa Adote um Posto de Saúde (Programa de Saúde da Família – PSF e Unidade Básica de Saúde – UBS).
“Com base em medida que já foi transformada em lei no município de Salvador e em outras cidades brasileiras, proponho ao Poder Executivo a instituição do Programa Adote um Posto de Saúde (Programa de Saúde da Família – PSF e Unidade Básica de Saúde – UBS), com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuir para a conservação e a manutenção dos Postos de Saúde do município de Mucuri”, explicou o Vereador.
As duas Indicações serão encaminhadas ao gabinete do Prefeito Municipal no decorrer da semana.
Veja os documentos abaixo.
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