APROVADO PROJETO DE LEI QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA

De autoria do vereador Sula, finalidade é promover práticas de menor impacto ambiental com gestão de recursos hídricos e respeito à saúde dos trabalhadores

Aprovado por unanimidade na Reunião Ordinária desta terça-feira (21/9), em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2021, autoria do vereador Edison Silva de Mattos (Sula – PSC), que institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana, como parte da política agrícola, integrada à política urbana e de segurança alimentar e nutricional da população, em bases sustentáveis.

No documento, o autor define agricultura urbana e periurbana como a produção, o extrativismo e a coleta de produtos agrícolas, como as hortaliças, frutas, ervas medicinais, plantas ornamentais, e pecuários de forma sustentável, visando a menor agressão possível ao ambiente na retirada e uso dos recursos e insumos, cuja a prática é voltada ao autoconsumo, às trocas, às doações e à comercialização.

A Política de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana do Município promoverá práticas agroecológicas visando o menor impacto no meio ambiente, incluindo impacto no solo, gestão de recursos hídricos, saúde dos trabalhadores, poluição gerada pelo transporte entre outros.

Veja a íntegra do documento abaixo.

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