ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS RENASCER AMPLIA PERSPECTIVAS DE AÇÕES NO DECORRER DE 2026

Projeto de Lei assinado pelos Vereadores Dr. Hélio e Fernando da Gazzinelli tornou-se Lei Municipal em dezembro

Aprovado por unanimidade desde o final de novembro do ano passado, o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025, autoria conjunta do Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) e do 2º Secretário Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos), que declarou a Associação de Produtores Rurais Renascer como entidade de Utilidade Pública Municipal. Na edição nº 4.283 do Diário Oficial do Município, de 16/12/2025, foi publicada a Lei Ordinária nº 888/2025, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo. Portanto, agora é Lei.

A Renascer é uma entidade civil sem fins lucrativos, de caráter social, fundada em 27 de novembro de 2013, inscrita no CNPJ sob o n°. 19.356.429/0001-44, com sede na Rua Rio Tocantins, nº 203, bairro Triângulo Leal, distrito de Itabatã.

De acordo com os autores, a Associação apresentou a documentação necessária que preenche os requisitos exigidos pela legislação pertinente, e a sua finalidade é fomentar a racionalização das atividades agropecuárias com ênfase do cultivo e manejo do cacau no Município. Os Vereadores reconheceram que a Renascer tem atuado de forma ativa visando melhorar as condições de vida de seus integrantes com melhoria de produtividade e qualidade do cacau.

Veja a íntegra da Lei nº 888/2025.