CÂMARA CONCLUI ATIVIDADES DE 2023 COM 272 PROPOSIÇÕES APROVADAS


 

 

No transcorrer do terceiro ano (3ª Sessão Legislativa) da Legislatura 2021-2024 da Câmara de Mucuri, os Vereadores assinalaram mais um balanço positivo de trabalho parlamentar. No total, segundo informação da Diretoria Legislativa, foram 272 proposições aprovadas em Plenário.

 

As matérias que tramitaram foram as seguintes:

 

> Indicações – 163

> Pedidos de Providência – 067

> Leis Ordinárias – 016

> Decretos – 007

> Requerimentos – 005

> Moção de Pesar – 005

> Resoluções – 003

> Moção de Aplauso – 003

> Leis Complementares – 002

> Ato da Mesa Diretora – 001

 

Utiliza-se o termo “proposição” como denominação genérica de toda matéria submetida à apreciação no Plenário da Câmara. As principais proposições consistem em projetos de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Lei (Ordinária e Complementar), Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Requerimentos, Indicações, Pedidos de Providências e Moções.

 

A Mesa Diretora da Câmara neste Biênio 2023-2024 é integrada por: Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos), Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSD), André de Jesus Flores (André do Sindicato – Rede) e Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB).

 

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