Vereador também propôs carteira de identificação de pessoa com deficiência
Duas proposições foram apresentadas pelo Vereador Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – Republicanos) na sessão desta terça-feira (1º de agosto), ambas aprovadas por unanimidade em Plenário.
“CRECHE 12 MESES”
Na Indicação nº 083/2023, o autor reivindica a implantação do projeto “Creche 12 Meses” para funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil durante todo o ano. Finalidade, segundo ele, é auxiliar os pais que estão trabalhando durante o período considerado de recesso escolar e não têm com quem deixar os filhos.
“Funcionando durante os 12 meses do ano, as creches vão permitir tranquilidade aos pais também nos meses de férias escolares, que normalmente acontecem em janeiro, parte de fevereiro e julho. É um assunto que pode ser discutido e amadurecido com participação de todos: Secretaria de Educação, servidores e pais de alunos”, justificou.
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Com a Indicação nº 082/2023, Brito recomenda a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, no município de Mucuri, respaldado pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
A carteira de identificação deverá ser expedida sem qualquer custo ou ônus para o requerente, mediante preenchimento de requerimento a ser fornecido pela Prefeitura Municipal, devendo ser instruído com demais documentos, como Registro Geral, Cadastro de Pessoa Física e relatório médico que informe a deficiência do portador.
Os documentos serão encaminhados no decorrer da semana ao gabinete do Executivo.
Veja a íntegra das matérias.
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