REFORMAS DE ESCOLAS QUE FORAM PARALISADAS DEVEM SER RETOMADAS E CONCLUÍDAS

Carlinhos da Ótica recomenda inclusão do Município em pacto lançado pelo Governo Federal

 

“Mucuri possui vários prédios escolares que precisam de ampla reforma, além de casos de obras paralisadas. Diante dessa constatação, pedimos que o Executivo Municipal realize parcerias necessárias com o Governo Federal para a inclusão prioritária do nosso Município no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.”

Assim justificou o Vereador Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – Republicanos) ao apresentar na Câmara, terça-feira passada (23/05), a Indicação nº 057/2023, que trata da inclusão prioritária de Mucuri no referido pacto.

O documento baseia-se na Medida Provisória 1.174/23, assinada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2023, que tem o objetivo de concluir as obras e os serviços de engenharia em aproximadamente 3.500 escolas do país que hoje  estão paralisadas e inacabadas.

CURSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Outra proposição de autoria de Carlos Brito foi a Indicação nº 058/2023, que sugere parceria entre Câmara, Prefeitura e Ministério Público para realização do curso “Sistema Municipal de Meio Ambiente: Fiscalização, Licenciamento e Educação Ambiental.

Os dois documentos foram aprovados e encaminhados no decorrer desta semana ao gabinete do Prefeito Municipal.

Veja abaixo a íntegra das proposições.

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