CÂMARA ACATA NOVA DENÚNCIA

Desta vez, por 10 votos a favor e 1 contra, Vereadores decidem investigar possível prática de injúria racial

Durante a 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (14/9), a Câmara de Mucuri decidiu acatar, por 10 votos favoráveis e apenas 1 contrário, denúncia assinada pelo prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa (DEM) contra o Vereador Jonathas Gomes Azevedo (PROS), acusado da prática de injúria racial.

A denúncia foi protocolizada na Câmara sob nº 138/2021, no dia 10 de setembro, às 12h16min, e inserida na pauta da Reunião prevista para 14/9, seguindo o que estabelece o Decreto-Lei nº 201/67. Em votação nominal por ordem alfabética, dez Vereadores votaram pelo acatamento da denúncia. Somente o Vereador Hélio Alvarenga Penha (PSDB) manifestou-se contrário, por considerá-la inconsistente.

Com a decisão do Plenário, a Presidência da Câmara declarou recebida a denúncia, passando a determinar imediatamente o sorteio da composição da Comissão Processante. Em uma urna vazia foram depositadas as cédulas contendo os nomes dos Vereadores legalmente desimpedidos. A urna foi fechada e, em seguida, foi feito o sorteio dos três nomes para a composição da Comissão Processante, que ficou assim definida: Alexandre Deolinda Seixas (PSC) – presidente; Hélio Alvarenga Penha (PSDB) – relator; e Willian Crisma da Cruz (Republicanos) – membro.

O presidente, então, declarou instalada a Comissão Processante com a finalidade de apurar os fatos apresentados na denúncia, explicando que será expedido o respectivo Decreto Legislativo, subscrito pela Mesa Diretora, oficializando o ato, com a devida publicação em órgão oficial.

A DENÚNCIA

No documento, o denunciante Roberto Carlos Figueiredo Costa coloca-se como vítima de injúria racial, na qual o Vereador Jonathas Gomes Azevedo teria usado de forma preconceituosa o termo “neguinho” em relação à sua pessoa durante a 20ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada dia 24/8, e durante entrevista concedida à emissora de rádio Abrolhos FM em 30/9.

TRABALHO DA CÂMARA

A partir da publicação do Decreto Legislativo e início da investigação, os Vereadores terão pelo menos 90 dias para apurar a veracidade dos fatos contidos na denúncia. Concluído o trabalho, um relatório final da Comissão Processante será analisado, discutido e votado em Plenário. Se for considerado culpado, o Vereador poderá ser punido com perda do mandato.

Ratifica o presidente Jocélio Oliveira Brito que a Câmara seguirá os procedimentos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 201/1967, de 21/02/1967, que dispõe sobre crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores, sujeitos ao julgamento pela Câmara Municipal.

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