Câmara implantou Ouvidoria 2019

Com a criação do serviço de Ouvidoria da Câmara de Mucuri, definida pela Lei Complementar nº 070/18, de 19/12/2018, uma nova “ponte” foi construída no início de 2019 para aproximar ainda mais as pessoas do trabalho diário dos Vereadores e dos atos do Poder Legislativo.

Para o presidente Alexandre Deolinda Seixas, o Xandão Seixas, a Ouvidoria potencializou a essência do slogan adotado pela Mesa Diretora – “Agora é a vez da voz do povo”  – no decorrer do biênio 2019-2020.

“Como o próprio nome diz, a missão principal da Ouvidoria é exatamente ouvir o cidadão, escutar e encaminhar reclamações e denúncias, elogios, sugestões, informações que podem ser utilizadas a bem da coletividade”, explicou Xandão. “Nossa preocupação será não apenas ouvir, mas dar respostas e, sempre que possível, apresentar soluções”.

ATRIBUIÇÕES

O responsável pela Ouvidoria terá como atribuições principais receber, analisar, comunicar à presidência da Câmara e aos vereadores, bem como encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre assuntos no âmbito do Poder Legislativo.

Esses assuntos incluem efeitos de leis, decretos e de outros atos oficiais na vida da comunidade, mau funcionamento de serviços públicos, percepção de ilegalidades, resposta a cidadãos e entidades quanto às providências tomadas pela Câmara Municipal sobre os procedimentos legislativos e administrativos de seu interesse. Poderá, ainda, propor reuniões com segmentos da sociedade civil.