Câmara Municipal de Mucuri aprova Calendário Legislativo para 2026

A Câmara Municipal de Mucuri aprovou, por meio da Resolução nº 004/2025, o Calendário Legislativo que estabelece as datas das Reuniões Ordinárias para o ano de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, após deliberação e aprovação dos vereadores em Plenário.

O calendário define as datas de reunião da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025–2028, além dos períodos de recesso previstos para os meses de janeiro e julho, conforme as normas regimentais da Casa. Também estão previstos no documento os períodos destinados à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

As sessões acontecerão às 09h, podendo ocorrer alterações mediante decisão do Plenário da Câmara. O objetivo da instituição do calendário é garantir melhor organização dos trabalhos parlamentares, transparência pública e previsibilidade para o acompanhamento das atividades legislativas pela população.

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, 26 de novembro de 2025.

A Câmara Municipal de Mucuri reforça que a divulgação antecipada do calendário fortalece a participação cidadã e contribui para o bom andamento dos processos legislativos no município.