CÂMARA PUBLICA PAUTAS DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA E 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Será na próxima terça-feira (14/12), a partir das 16 horas, no Plenário Casa do Cidadão
A Câmara Municipal de Mucuri publicou na manhã de sexta-feira (10/12) as Pautas oficiais das atividades legislativas da 5ª Reunião Extraordinária, marcada para a próxima terça-feira, 14 de dezembro de 2021, às 16 horas, no Plenário Casa do Cidadão, e da 31ª Reunião Ordinária, que acontecerá logo em seguida, às 17h.
Na 5ª Reunião Extraordinária, os Vereadores irão deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Plano Plurianual – PPA – para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.”
Para a 31ª Reunião Ordinária, as matérias em pauta são:
Projeto de Lei Complementar nº 012/2021, de autoria dos Vereadores Jonathas Gomes Azevedo, Roberto Silva dos Santos Junior, Alexandre Deolinda Seixas, Edison Silva de Mattos e Paulo Gomes Mota, que “Modifica a redação do artigo 85 da Lei Complementar nº 077/2019, que Institui o Código de Posturas do Município de Mucuri e dá outras providências”, com emenda;
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021, de autoria da Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação, que “dispõe sobre apreciação das razões do veto integral ao Projeto de Lei Ordinária nº 005/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal.”;
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021, de autoria da Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação, que “dispõe sobre apreciação das razões do veto integral ao Projeto de Lei Ordinária nº 010/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal.”
Veja abaixo a íntegra das duas Pautas.
