DEMA E PAMELA PEDEM REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE MUCURI

Indicação assinada em conjunto faz referência a servidores ativos, aposentados, pensionistas e cargos em comissão

O Vereador Ademilson Ferreira Neves (Dema – PP) e a Vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos) uniram suas forças na Indicação nº 010/2025, apresentada na reunião desta terça-feira (25/02), que solicita do Prefeito Municipal a concessão de reajuste linear, a título de revisão geral anual da remuneração de servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão, no âmbito do Município de Mucuri.

Os autores justificam o documento: “Considerando os elevados índices de inflação e perda do poder aquisitivo da moeda Real, é importante que o Poder Executivo envie a esta Casa um Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de reajuste linear, a título de revisão geral anual da remuneração de servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão, no âmbito do Município de Mucuri.”

Lembram que a Constituição Federal, no inciso X, do art. 37, assegura essa revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, em percentual linear, voltada a assegurar a recomposição dos valores frente ao índice inflacionário apurado. A revisão anual constitui um direito do funcionalismo em todas as esferas de governo.

Aprovada por todos os Vereadores, a proposição já seguiu para o gabinete do Prefeito Municipal.

Veja.

<>