A DL é encarregada de planejar, coordenar e controlar as atividades legislativas da Câmara
Leonardo Batista Ruas, diretor legislativo, e Leonelson Alves Brito, assistente técnico
Nesta segunda quinzena de janeiro, a Diretoria Legislativa (DL) já começa a reordenar as pastas individuais dos Vereadores e os demais arquivos de documentos para as próximas reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Mucuri no transcorrer de 2024.
Segundo o advogado Leonardo Batista Ruas, diretor legislativo, o expediente encontra-se aberto desde o início do ano para a protocolização de projetos de lei, indicações, pedidos de providências, requerimentos, ofícios e demais proposições que fazem parte da rotina de trabalho dos Vereadores.
A primeira Reunião Ordinária do ano está confirmada para o dia 27 de fevereiro, terça-feira, às 14h, conforme o Calendário Legislativo.
DIRETORIA LEGISLATIVA: ATRIBUIÇÕES
A Diretoria Legislativa tem por finalidade planejar, coordenar e controlar as atividades legislativas, manutenção do protocolo geral, registro e arquivamento de atos e processos legislativos, assessoramento aos Vereadores em assuntos legislativos, assessoramento às Comissões Permanentes, Especiais e de Inquérito da Câmara.
As competências da DL incluem:
– Acompanhamento dos prazos legais e regimentais quanto à sanção, veto e promulgação de Projetos de Lei;
– Processamento dos projetos de lei, resolução e decreto legislativo e encaminhamento das demais proposições;
– Normas de procedimentos a serem observados o aperfeiçoamento e bom andamento dos serviços no âmbito legislativo;
– Assessoramento aos Vereadores em assuntos legislativos e outras tarefas de assessoramento correlatas;
– Assessoramento à Mesa Diretora na elaboração da redação dos projetos para o segundo turno de discussão e votação e para a redação final;
– Controle e registro da tramitação dos processos legislativos e administrativos;
– Escrituração dos livros e fichas de controle correspondentes aos processos legislativos e administrativos; e outras atribuições correlatas.
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