Presidente da Câmara também sugere instituição do Programa “Visão Nota 10” nas escolas da rede municipal de ensino
Aprovada pelos vereadores na reunião desta terça-feira (20/05) a Indicação nº 127/2025, autoria do Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB), na qual ele recomenda ao Prefeito verificar com o setor responsável uma redução dos valores cobrados na Taxa de Fiscalização / Funcionamento para licenciamento de taxistas no Município de Mucuri.
Atualmente, o valor da referida taxa é de R$ 832,35 (oitocentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos), sendo considerada altíssima em relação a outros municípios do extremo sul, segundo informações de taxistas, onde os tributos são bem menores. Além disso, tem também a taxa de expedição de alvará, hoje fixada em R$ 44,42 (quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).
PROGRAMA “VISÃO NOTA 10”
Em outra matéria de sua autoria, a Indicação nº 128/2025, Dr. Hélio defende a instituição do Programa “Visão Nota 10” nas escolas da rede municipal de ensino, que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, com a finalidade de facilitar a realização de exames oftalmológico.
Os exames serão gratuitos e obrigatórios para todos os alunos já matriculados e os que ingressarem nos anos subsequentes no ensino fundamental da rede pública, abrangendo do primeiro ao nono ano, com idades entre seis e quatorze anos.
As duas proposições serão encaminhadas ao gabinete do Poder Executivo na quarta-feira (21).
Veja. 
