DR. HÉLIO DEFENDE PROGRAMA DE FOMENTO AO TURISMO MUNICIPAL

Vereador também alerta para as novas regras de financiamento da Atenção Primária de Saúde

É de autoria do Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) a Indicação nº 202/2025, que propõe ao Prefeito a criação do Programa de Fomento ao Turismo Municipal. O autor baseou seu pedido nos moldes do Projeto de Lei 4.706/24, de abrangência nacional, que instituiu a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos em localidades com até 100 mil habitantes, caso de Mucuri.

Basicamente, o programa poderá prever a concessão de isenção ou redução de tributos municipais para empresas e pequenos empreendedores que atuem diretamente no setor turístico.

Atenção da Secretaria Municipal de Saúde para as novas regras de financiamento da Atenção Primária

Em outra Indicação – nº 199/2025 -, Hélio chamou a atenção da Secretaria Municipal de Saúde para as novas regras de financiamento da Atenção Primária.

No entendimento do autor, o Município de Mucuri deve ficar atento, pois a Portaria nº 7.799/2025, já em vigor, impacta diretamente a gestão dos recursos e o custeio de equipes especializadas, como a de Consultório na Rua, por exemplo, que atua em contextos de alta vulnerabilidade social.

Aprovadas por unanimidade na reunião desta terça-feira (09/09), as proposições seguem na manhã desta quarta-feira (10/09) para o gabinete do Prefeito Municipal para as providências solicitadas.

Veja abaixo.