APOIO DO GOVERNO DA BAHIA AOS FESTEJOS DE JUNHO/JULHO E PROGRAMA DESTINADO A PESSOAS COM FIBROMIALGIA

Duas proposições de Dr. Hélio apresentadas nesta terça-feira (17/03)

Faltando pouco mais de três meses para os festejos de junho e julho, o Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) apresentou na Câmara, durante a reunião desta terça-feira (17), a Indicação nº 023/2026, que recomenda ao Prefeito Municipal estabelecer contato com o Governo do Estado, para buscar parceria destinada à realização do Forró do Peroá e da Festa de São Pedro, eventos que normalmente acontecem entre o final de junho e início de julho.

Ano passado, o Governo do Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), publicou o resultado da seleção pública de projetos para os festejos de junho e julho. Ao todo, 223 municípios foram habilitados e puderam firmar convênios de cooperação técnica e financeira com o Estado.

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PROGRAMA PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA

Na Indicação Nº 024/2026, Dr. Hélio cobrou a adaptação do Município à legislação estadual que trata do Programa de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia.

Agora é Lei. Na Bahia, o cuidado às pessoas com fibromialgia passou a ser regido principalmente pela Lei Estadual nº 14.886/2025, que instituiu o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia (PCPF). Esta legislação representa um marco no reconhecimento da doença e na garantia de direitos no estado. Várias cidades baianas estão adaptando as suas redes de saúde para adequação à nova legislação.

As duas Indicações foram aprovadas por todos os Vereadores presentes e seguem para o gabinete do Prefeito.

Veja abaixo.